Palco de disputa, FNDE mantém familiares em cargos terceirizados do órgão

Ao menos cinco diretorias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), mantém núcleos familiares entre pessoas que ocupam cargos terceirizados do órgão. Há, entre eles, relação de subordinação, o que despertou, entre servidores, o questionamento se essa não seria uma forma de burlar o nepotismo. 

Atualmente, existem ao menos 10 casais ocupando cargos terceirizados na mesma ou em diferentes diretorias do FNDE (veja lista completa mais abaixo).

Além disso, há ao menos outras 20 pessoas com laços de primeiro grau que também contam com cargos terceirizados na autarquia. Todos eles são empregados da Servegel, empresa que presta serviços de apoio administrativo, supervisão operacional e limpeza.

O FNDE tem sido palco de disputas há anos. Com orçamento de aproximadamente R$ 55 bilhões, o órgão atualmente é presidido por Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI), do Centrão.

Veja a divisão familiar de cargos nas diretorias:

• Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE): pai e filhas; tio e sobrinho;
• Diretoria de Administração (DIRAD): cinco casais; mulher com companheiro na DIGEF; mulher com companheiro na DIGAP; homem com companheira na DIGAP; homem com companheira na DIGEF; dois pares de irmãos; mulher com irmão na DIGAP; homem com irmã no gabinete do FNDE; mulher com irmã na DIGAP; mulher com irmã na DIFIN; tio e sobrinho; mãe com filho da DIRAD;
• Diretoria Financeira (DIFIN): mulher com irmã na DIRAE e pai na DIGAP; mulher com irmã na DIRAD; homem com irmã no gabinete do FNDE;
• Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (DIGAP): homem com duas filhas – uma na DIRAE e outra na DIFIN; mulher com companheiro na DIRAD; homem com companheira na DIRAD; um par de irmãos; mulher com irmã na – DIRAD; homem com irmã na DIRAD; e
• Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (DIGEF): um casal; par de primas de primeiro grau; mulher com filho na DIRAD; mulher com companheiro na DIRAD; homem com companheira no gabinete da presidência do FNDE; homem com companheira na DIRAD.

Princípio da impessoalidade

Segundo o advogado Igor Tamasauskas, se os terceirizados ocupam os cargos por influência política, os casos poderiam ser uma forma de tentar burlar a lei através de contratos públicos, infringindo, assim, o princípio da impessoalidade.

“Se existe empresa contratada do FNDE, cujos funcionários tenham influência política, me parece que é uma burla ao princípio da impessoalidade e, portanto, configura nepotismo, sim”, disse.

Procurado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação não quis comentar os laços entre os empregados. Em nota (leia a íntegra mais abaixo), disse que o recrutamento e a seleção dos funcionários são de responsabilidade da contratada, neste caso, a Servegel.

“O FNDE informa que sempre toma todas as medidas cabíveis para não afrontar os princípios da moralidade e da impessoalidade, norteadores da administração pública. Esclarecemos ainda que, de acordo com o contrato firmado com a empresa para a prestação de serviços no FNDE, o recrutamento e a seleção são de inteira responsabilidade da contratada”, argumentou a autarquia.

A assessoria do fundo disse ainda que os funcionários “atenderam às exigências de capacidade técnica para ocupação dos devidos postos de trabalho” e que, conforme consta nos arquivos de admissão dos prestadores de serviço, a data da última contratação é superior a quatro anos”.

O FNDE afirmou ainda que as informações questionadas pela reportagem pela atual gestão “no que tange à veracidade, bem como se houve alguma violação contratual nesse sentido”. “Caso seja identificada alguma violação do contrato, serão tomadas as medidas contratuais cabíveis”, pontuou.

O Metrópoles tentou contato com a Servegel, mas a empresa não atendeu aos telefonemas feitos pela reportagem. Como o FNDE repassou a responsabilidade sobre as contratações para a terceirizada, que não respondeu aos questionamentos, os nomes do funcionários não foram revelados. 

Centrão

O FNDE virou palco das disputas por cargos do governo no Centrão, bloco informal da Câmara, que tem apoiado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso Nacional. 

Atualmente, pelo menos dois grandes cargos estão em poder do bloco: o da presidência do fundo e da diretoria de Ações Educacionais. 

Nos bastidores, integrantes do bloco mostram interesse em “fazer a limpa” no FNDE para emplacar seus aliados em postos do órgão.

Programas de competência do FNDE 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é um dos órgãos vinculados ao Ministério da Educação e tem um orçamento de cerca de R$ 55 bilhões. 

O fundo responde pela execução de uma série de programas de alcance nacional, como:

• Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD);
• Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância); e
• Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Leia a íntegra da nota do FNDE

O FNDE informa que sempre toma todas as medidas cabíveis para não afrontar os princípios da moralidade e da impessoalidade, norteadores da administração pública.

Esclarecemos ainda que, de acordo com o contrato firmado com a empresa para a prestação de serviços no FNDE, o recrutamento e a seleção são de inteira responsabilidade da contratada. Conforme cláusula abaixo, é exigido o perfil profissional mínimo apontado no Termo de Referência.

“3.1 O recrutamento e a seleção dos profissionais serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA, que deverá exigir o perfil profissional mínimo apontado no Termo de Referência – Anexo I do Edital e realizar os exames médicos admissionais necessários”.

Sobre os profissionais mencionados na demanda, informamos que, conforme consta nos arquivos de admissão dos prestadores de serviço, a data da última contratação é superior a quatro anos. Sendo assim, todos os profissionais atenderam às exigências de capacidade técnica para ocupação dos devidos postos de trabalho.

Esclarecemos, ainda, que não dispomos de informações oficiais sobre relações familiares na autarquia. Contudo, pontuamos que as informações prestadas estão sendo analisadas por essa gestão no que tange à veracidade, bem como se houve alguma violação contratual nesse sentido.

Caso seja identificada alguma violação do contrato, serão tomadas as medidas contratuais cabíveis.