Novo ensino médio: com fim da consulta pública, veja próximos passos

A consulta pública sobre o novo ensino médio, instituída pelo Ministério da Educação (MEC) em 8 de março e prorrogada em 5 de junho, acaba nesta quinta-feira (6/7). O processo foi criado em meio a fortes críticas da sociedade civil na implementação da reforma que mudou a estrutura curricular do ensino médio.

Durante estes quatro meses, a consulta envolveu 12 webinários com especialistas, cinco seminários organizados pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), audiências públicas com entidades do setor educacional, encontros com estudantes e uma pesquisa com a comunidade escolar, feita pelo WhatsApp e já respondida por mais de 105 mil pessoas – o que ultrapassa a meta da pasta, de 100 mil participantes.

Com o fim do período estabelecido, a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC tem 30 dias para elaborar um relatório a partir das sugestões recebidas. O documento será entregue ao ministro da Educação, Camilo Santana, para basear as alterações que podem ser feitas.

A partir daí, as eventuais mudanças serão efetivadas por via infralegal, como portarias do MEC ou resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE). Membros da pasta têm sinalizado preferência por este meio, que dá mais  rapidez para implementar as modificações.

Em um segundo momento, podem ser alteradas na legislação, por meio do Congresso Nacional, o que requer tempo e articulação.

O que pode ser mudado?

Ao Metrópoles, o secretário Mauricio Holanda Maia, à frente da Sase e responsável pela condução da consulta pública, expôs os principais os principais pontos que podem ser mudados pelo MEC, que são alvos de críticas pelas organizações do setor: o limite imposto à carga horária da formação geral básica, o uso da educação à distância e a variedade de itinerários formativos.

A formação geral básica inclui matérias comuns a todos os estudantes, como Português, Matemática, Geografia, História e Biologia. No novo ensino médio, essa etapa é fixada em 1.800 horas nos três anos, equivalente a 60% da carga horária total. Já os itinerários formativos devem ocupar 40% da carga horária (1.200 horas) e são disciplinas aprofundadas em temas de interesse do estudante.

“O jeito definitivo de fazer isso é mudando a lei, mas os próprios estados acham que isso precisa caminhar de forma gradativa para também não criar aquela sensação de ficar a meio caminho da implementação de uma política, então a ideia é: vamos fazer isso na forma gradativa infralegal e aquilo que a gente vê que atende, que funcionou bem, depois a gente consagra em lei no momento certo, com um consenso maior no Congresso”, explicou o secretário.

A revogação da reforma foi descartada pelo secretário na entrevista, assim como pelo ministro e pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sugestões convergem

As sugestões entregues ao MEC por diferentes organizações, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Todos pela Educação, convergem em pontos semelhantes. Olavo Nogueira, diretor-executivo do Todos pela Educação, destaca os dois pontos mais importantes sugeridos pela instituição.

“O aumento na carga horária da formação geral básica, saindo da lógica de um teto para dois pisos mínimos e a criação do que a gente chama de base para os itinerários formativos. No fundo, a essência é de aprofundamento, mas o que tivemos na prática foi uma dispersão”, destaca Olavo. “Defendemos que haja uma orientação mais clara e um núcleo comum organizado nas quatro áreas de conhecimentos, comuns a todas as redes. Ao passo que precisamos de mudanças substanciais no desenho da política, não se pode perder a essência da reforma.”

O especialista destaca a importância de uma decisão rápida, uma vez que a discussão impacta na vida de milhões de jovens e famílias. “Também é muito importante para o planejamento das redes de ensino, principalmente as redes estaduais que concentram a maior parte das matrículas. Nas próximas semanas, algumas começam o planejamento do próximo ano letivo, um processo que começa com muita força a partir de agosto”, relembra.