MP exclui obrigatoriedade de artes e educação física no ensino médio

O governo federal apresentou, na tarde desta quarta-feira (22/9), os termos da Medida Provisória que pretende reorganizar o ensino médio no país. As mudanças, que passam a valer a partir da publicação da MP, estão centradas nos seguintes eixos: ampliação da carga horária, de quatro para sete horas diárias, e flexibilidade do currículo, excluindo a obrigatoriedade de algumas matérias, como artes e educação física.

A ideia é que, a partir desse novo modelo, os alunos do ensino médio deixem de cursar as mesmas 13 disciplinas ao longo dos três anos dessa fase. Apenas no primeiro ano, a base será a mesma para todos. A partir de então, haverá cinco linhas que os estudantes poderão adotar: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico. As disciplinas de português e matemática serão obrigatórias nos três anos do ensino médio.

Nesse último caso, há uma mudança que gerou polêmica na nova estrutura. Os professores de ensino técnico poderão, caso falte mão de obra para dar aulas, ser contratados por notório saber, ou seja, sem a necessidade de apresentar um diploma da área em que vão atuar. Segundo o secretário de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva, o restante das disciplinas do ensino médio não estará sujeito a essa mudança.

A secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães, explicou que, ao longo do primeiro semestre de 2017, serão feitas discussões no país inteiro para determinar quais serão as disciplinas que constarão na base comum. Não há prazo para que todas as mudanças sejam implementadas.

Ensino integral

De acordo com Rossieli, o custo anual por aluno com a ampliação da jornada das atuais quatro horas diárias para sete – dessa forma chegando no ensino integral – será de R$ 2 mil. O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou que o governo irá dispor R$ 1,5 bilhão até 2018 para que os estados e as escolas possam ampliar esse tempo de educação. Dessa forma, até o fim do governo de Michel Temer, menos de um milhão de alunos terão acesso ao novo modelo de mais horas de educação.

Dessa forma, não há um prazo final para que todas as mudanças, incluindo o ensino integral, sejam concluídas. “Isso dependerá muito dos estados”, destacou Mendonça.

Durante a cerimônia de apresentação da MP, o presidente Michel Temer (PMDB) ressaltou que a nova estrutura visa “acolher a vocação natural dos estudantes”. Já Mendonça Filho disse que o ensino médio no país está falido.

Em seu discurso, Temer lembrou que, na época em que cursou o ensino médio, havia duas possibilidades: o científico, para ciências exatas, e o clássico, para as humanas. “Agora, os jovens poderão escolher o currículo mais adaptado aos seus planos”, assinalou.

O ministro Mendonça Filho falou ainda sobre o fato de as mudanças serem adotadas por meio de uma MP e não projeto de lei. “A pressa é porque temos crianças e jovens relegados ao ensino médio de baixa qualidade. Não podemos ser passivos e tolerantes com um quadro como esse”, ressaltou.

As MPs têm validade a partir do momento que são publicadas, diferentemente das leis, que precisam tramitar pelo Congresso antes de passarem a valer. Essas mudanças valem por 45 dias, prorrogáveis por outros 45, até que sejam votadas no Congresso. Nesse período, deputados e senadores podem propor mudanças no texto, que eventualmente podem ser vetados pelo presidente. Caso não sejam apreciadas em até 90 dias, as MPs caducam e perdem a validade.

O presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação, Eduardo Duchamps, avaliou, durante a cerimônia de apresentação da MP, que, ao flexibilizar a grade curricular dessa fase da educação, o Brasil se alinha às práticas que têm dado certo ao redor do mundo. “Ao flexibilizar o ensino médio, o Brasil convoca o estudante para ser o ‘centro da educação'”, afirmou.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), destacou que a adoção do ensino integral em seu estado – e que agora é proposto para ser expandido para todo o país – evita a evasão escolar, um dos principais objetivos da mudança. Segundo ele, essa taxa caiu de 27% para 2,5%, de 2007 para cá, em Pernambuco.

A MP é alvo de críticas de sindicalistas. “O governo federal impôs a mudança do ensino médio por meio de Medida Provisória. Quer dizer que não é preciso discutir com a sociedade? A educação só diz respeito ao que o presidente e o ministro pensam?”, questionou a diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa, durante encontro de servidores na tarde desta quinta na Câmara Legislativa. (Colaborou Manoela Alcântara)