Ministro não descarta novos contingenciamentos na Educação

Enquanto polêmicas envolvendo o congelamento de verbas destinadas a universidades federais ainda estão em evidência, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não descarta novos contingenciamentos na área. “A única certeza na vida é a morte e os impostos”, declarou, enfatizando que a frase não é originalmente sua.

A afirmação foi feita durante uma apresentação de dados e metas, realizada para jornalistas, na manhã desta terça-feira (14/05/2019), no prédio do Ministério da Educação. O material divulgado foi o mesmo usado durante audiência pública no Senado Federal, na semana passada, e que será levado aos deputados federais.

Em sua explanação, o ministro destacou que a prioridade do governo é o investimento na educação básica. “Meta tem que ser todo mundo saber ler e escrever”, detalhou. A área de ensino técnico também receberá mais atenção na gestão, com foco no mercado de trabalho.

No ensino superior, Weintraub questionou a baixa reverberação das pesquisas acadêmicas brasileiras, sobretudo na área de humanidades, e minimizou a preocupação de bolsistas que temem a descontinuidade dos estudos.

Para o ministro, a inadimplência de estudantes que ingressaram no ensino superior por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que chega a 50%, é mais preocupante que o caso das bolsas. “É muito menos inseguro do que ficar endividado”, falou.

Encontros
Com a agenda atribulada nesta tarde, o chefe do MEC vai se encontrar com o ministro Paulo Guedes para tratar de assuntos que não foram detalhados à imprensa. Sobre o aperto nas contas, Weintraub disse que concorda com o colega da Economia. “Está fazendo o trabalho que precisa ser feito”, garantiu.

Em apoio a Guedes, ele voltou a dizer que o investimento em educação está condicionado à reforma da Previdência. Contando com a aprovação da matéria no Congresso, o ministro da Educação afirma que não haverá preocupação em relação ao contingenciamento. Caso a reforma não saia, a dificuldade econômica vai se refletir na pasta, criando um cenário imprevisível, segundo ele. “A gente vai tentar salvar o país disso”, afirmou.

De acordo com Weintraub, conversas com mais de 50 reitores de universidades federais indicam que, por enquanto, a situação está normalizada. “Todos eles admitem que não estão tendo impacto algum na gestão do dia a dia. Se tiver, eu vou à Economia, vou à Presidência e preço uma exceção. Vai ter que tirar de algum lugar, mas a gente vai atrás”, esclareceu. 

Juíza questiona cortes
Uma juíza federal da Bahia determinou que, no prazo de cinco dias, a União explique, com riqueza de detalhes, o contingenciamento de recursos destinados às universidades e aos institutos federais. A decisão, tomada na segunda-feira (13/05/2019), obriga o governo a individualizar todos os cortes feitos até o momento.

“Sendo assim, intime-se, urgentemente, a União para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pleito de tutela de urgência, bem como aponte, no mesmo prazo, todos os cortes/contigenciamentos realizados por meio do Sistema Integrado de Administração do Governo Federal (Siafi), incidentes sobre os recursos destinados às Instituições Federais de Ensino Superior, individualizando-as, devendo indicar, ainda, as datas em que esses ocorreram”, diz trecho da decisão da juíza Renata Almeida de Moura Isaac, titular da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia.

A ação civil pública que levou à decisão foi impetrada, entre outros, pelo senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UnB). O processo pedia, também, uma medida tutelar, barrando o corte, anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Renata, entretanto, negou o pedido.

Agora, a Advocacia Geral da União (AGU) terá de elaborar uma resposta à juíza antes que ela julgue o mérito da ação. Procurada, a instituição informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi intimada.

O advogado do DCE da UnB, Leonardo Volpatti, comemorou, mas disse que, dado o contexto, acreditava ser possível conseguir a tutela de urgência de imediato.

“Nessa decisão, a juíza diz que não vai proferir liminar impedindo o bloqueio. Ela prefere ouvir o que o governo tem a dizer. Ela poderia ter julgado a antecipação de tutela, de maneira imediata, por que há uma clara inconstitucionalidade e ilegalidade. Há um desrespeito ao princípio constitucional da autonomia universitária. A medida tem um impacto sobre o funcionamento prático das universidades”, avaliou.

Consequências em Brasília
No âmbito distrital, a Universidade de Brasília sofreu com o contingenciamento de dinheiro. Até abril, o bloqueio feito pelo Ministério da Educação era de R$ 38,5 milhões, segundo identificado pela UnB no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). No entanto, sem nenhum aviso, o contingenciamento aumentou para R$ 48,5 milhões, no último dia 3.

Tentativa de reversão
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) divulgou que também tenta reverter o bloqueio do MEC de 30% no orçamento das instituições federais de ensino – aproximadamente R$ 900 milhões.

Na última quinta-feira (09/05/2019), o colegiado disse acreditar na compreensão do Poder Executivo para reverter o bloqueio e evitar a possibilidade de judicialização. “É legítima a afirmação de que as instituições já adotaram todos os redimensionamentos e adequações factíveis no que se refere a serviços essenciais, como energia elétrica, água, internet, alimentação, limpeza, manutenção, vigilância e outros.”

O Conif frisou que estão em andamento mais de 11 mil projetos de pesquisa e 6 mil de extensão tecnológica na rede, e indicadores de qualidade “realçam a eficiência dos serviços prestados”. “É o caso do Exame Nacional do Ensino Médio [Enem], no qual os estudantes da rede federal superam o rendimento dos demais sistemas educacionais em todas as edições”, afirmou.

O outro lado
O MEC disse que o “bloqueio preventivo” realizado nos últimos dias atingiu 3,4% do orçamento total das instituições de ensino. “O bloqueio de dotação orçamentária realizado pelo MEC foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos”, pontuou.

Questionados sobre a decisão, o ministério não respondeu até a última edição desta reportagem.