Por suspeita de irregularidades, MEC suspende acordos de cooperação

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou nesta quinta-feira (04/07/2019) que foram encontrados contratos irregulares de consultores na pasta. Segundo o ministro, o total gasto com esses acordos de cooperação foi de R$ 178 milhões desde 2008, quando foi firmado.

O titular da Educação declarou que o acordo havia sido fechado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), contudo foi anulado no fim de 2018. Com isso, os 89 consultores – que atuavam em diversas secretarias da pasta – foram desligados do MEC.

A consultoria jurídica do Ministério da Educação explicou que a falha está no trâmite das contratações, que, segundo o consultor Rodrigo Pirajá, teriam sido realizadas sem passar pelas devidas burocracias.

Em resumo, o Brasil fazia contribuições voluntárias para a agência norte-americana e, na sequência, a OEI contratava e direcionava os consultores à pasta. Esse ponto foi considerado “irregular”.

No entanto, Weintraub afirmou que não é possível apontar culpados e que as informações do que foi detectado foram enviadas aos órgãos de controle. “Não estamos acusando ninguém. Só estou falando que são contratos irregulares”, disse.

Órgãos de controle
O ministro afirmou que a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público da União (MPU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão sendo notificados das supostas falhas encontradas. “Se existem irregularidades, isso vai ser identificado por eles”, pontuou Weintraub.

Questionado sobre as supostas irregularidades nos contratos firmados com a OEI e as possíveis consequências que poderiam ser tomadas se confirmadas as falhas, Weintraub esquivou-se e passou o mérito das suspeitas à equipe técnica.

Veja os pontos apresentados como irregulares nos contratos:

• Não havia projeto básico e, sim, um plano de trabalho genérico;
• Ausência de cláusulas;
• Não passou pela Agência Brasileira de Cooperação;
• Não passou pelo órgão jurídico do MEC;
• Não houve detalhamento da execução orçamentária;
• Deficiência na motivação administrativa; e
• Ausência de fiscalização mais rigorosa das entregas de cooperação.

OEI se diz surpresa
Em nota, a OEI afirma que a decisão do MEC é uma “surpresa” e unilateral. A instituição ressalta que não foi convidada para ser ouvida, em nenhum momento, no decurso do processo e que nem ao menos foi solicitado qualquer informação complementar ou para esclarecimento.

A organização afirma que tem compromisso com a transparência e garante a regularidade de todos seus contratos e diz desconhecer qualquer irregularidade ou falta de lisura nas contratações de consultores, tanto que se colocou à disposição da atual gestão do MEC para oferecer esclarecimentos e sanar eventuais dúvidas.

A OEI diz, no comunicado, que passa, anualmente, por auditoria externa e interna e pela União Europeia. “Por sermos pautados pela transparência, oferecemos ao Ministério da Educação todas as informações e até o presente momento não recebemos nenhuma resposta. Indicamos, da mesma forma que tentamos realizar reunião com o MEC há meses”.

Cooperações similares
A nota diz, ainda, que cooperações similares vêm sendo celebradas, há muitos anos, inclusive em 2019, por diversos outros órgãos do governo brasileiro e com diferentes organizações internacionais, inclusive com aquelas das quais o Brasil não é estado-membro ou com as quais não celebrou acordos-quadro de cooperação.

A OEI destaca que mantém total interesse na continuidade da parceria com o MEC.