MEC vai deixar de avaliar a alfabetização das crianças

O Ministério da Educação (MEC) decidiu não avaliar neste ano o nível de alfabetização das crianças brasileiras. Resultados anteriores têm mostrado que mais da metade dos alunos de 8 anos não consegue localizar informações em textos de literatura infantil ou escrever corretamente palavras como lousa e professor.

Por causa do desempenho preocupante das crianças, a gestão de Michel Temer anunciou em 2018 que passaria a checar a alfabetização mais cedo, aos 7 anos de idade (2º ano do ensino fundamental). A prova deveria ser feita no mês de outubro deste ano.

No entanto, portaria publicada nesta segunda-feira (25/3) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável pelos exames, exclui as crianças de 7 anos das provas nacionais. Elas também não farão os exames de matemática.

Estão mantidas as avaliações para os estudantes do fim dos ciclos do ensino fundamental, ou seja, 5º ano e 9º anos, e do ensino médio, no 3º ano.

As provas fazem parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que existe desde os anos 90 no Brasil e aplica testes de português e matemática. É a partir dos resultados do Saeb que o MEC calcula o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que se tornou o grande indicador de qualidade do ensino no país.

A alfabetização é considerada o momento mais importante da educação de uma criança. Especialistas enfatizam que um aluno alfabetizado de maneira insuficiente dificilmente terá condição de continuar aprendendo na escola.

Sem avaliação neste ano, perde-se a possibilidade de comparação para saber se as crianças estão melhorando ou piorando. A alfabetização havia sido medida em 2014 e 2016 e agora não há informações sobre quando voltará a ser avaliada. A portaria também não informa as razões da mudança.

Uma política nacional de alfabetização para melhorar os resultados no país foi colocada entre as prioridades para os 100 dias do governo de Jair Bolsonaro. Na semana passada, o Estado revelou a minuta do decreto que deve implementar a medida. O texto foi criticado por educadores por enfatizar um método de alfabetização, o fônico, considerado antiquado e muito tecnicista. O decreto também dizia que deveria ser priorizada a alfabetização aos 6 anos, ou seja, mais cedo ainda, no 1º ano.

Já a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que reúne os objetivos de aprendizagem para todos os anos escolares e que foi aprovada em 2017, diz que a alfabetização deve estar concluída ao fim do 2º ano. A BNCC também não prioriza nenhum método para que se ensine a ler e a escrever. Escolas particulares de elite em São Paulo, por exemplo, mesclam os modelos existentes para garantir a aprendizagem das crianças.

Outra mudança foi com relação à prova para a educação infantil (0 a 5 anos). Pela primeira vez na história do país, havia a previsão de todas as creches e pré-escolas passarem por avaliações. As crianças não fariam testes, mas todos os professores e responsáveis pelas escolas responderiam a questionários sobre estrutura, projeto pedagógico, materiais. Agora, a portaria prevê que apenas uma amostra seja avaliada, “em caráter de estudo-piloto”.

Pesquisas no mundo inteiro têm mostrado que uma educação infantil de qualidade é crucial para o desenvolvimento das crianças. Pela primeira vez também todos os alunos de 9º ano fariam provas Ciências da Natureza e Ciências Humanas. O Inep agora decidiu que só uma amostra, que ainda será selecionada, passará pelos novos exames.

A opção pela amostragem em vez de avaliar todos os alunos indica uma intenção de economizar recursos, mas especialistas questionam se haverá influência nos resultados. Na educação infantil, por exemplo, como nunca foi avaliada, existe a dificuldade de se calcular uma boa amostra já que não se conhece o universo.

O Saeb foi uma das decisões que saíram atrasadas por causa das disputas internas no MEC e o enfraquecimento do atual ministro Ricardo Vélez Rodríguez. A portaria precisava ser publicada para que outros procedimentos da prova prosseguissem. No dia 26 de dezembro do ano passado, a gestão do MEC no governo Temer havia publicado uma portaria justamente com as regras para o Saeb de 2019. O documento de agora substitui o anterior.