MEC quer escolas sem “exposição a propagandas político-partidárias”
Ministério envia ofício a secretarias de Educação de estados, municípios e DF com diretrizes de um programa intitulado “Escola para Todos”
atualizado
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O Ministério da Educação (MEC) enviou nesta segunda-feira (23/09/2019) um ofício para secretarias de Educação de estados, municípios e Distrito Federal com diretrizes a serem seguidas pelas escolas. De acordo com o titular da pasta, Abraham Weintraub, a medida vai respeitar o direito dos professores de ensinar, “mas sem doutrinar”.
“Não queremos cercear o direito de ninguém. Queremos reforçar o direito das crianças a terem um ambiente sadio. Evitando bullying e até mesmo o suicídio”, declarou o ministro.
A ação foi intitulada “Escola para Todos” e, segundo Weintraub, tem base em legislações vigentes. No ofício, o MEC defende “a não exposição [dos alunos] a propagandas político-partidárias”, além do “respeito às diferenças, tolerância, combate ao bullying, à automutilação e ao suicídio”.
Para Weintraub, as escolas devem ter o direito de falar sobre política de uma forma plural, “mas não impositiva”.
“Esse ofício tem o papel de ser um chamamento. Lembrar a todos para que serve uma escola. Que quem frequenta é vulnerável, pequeno e não está pronto para a batalha ideológica fora das escolas. Por isso, tem que ser um ambiente bom”, afirmou Weintraub.
O titular da pasta destacou alguns direitos dos alunos:
– Ter um ensino ministrado com base no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, resguardada a liberdade de expressão, a tolerância de opiniões e o acesso, em sala de aula, às diversas versões, teorias e perspectivas sociais, culturais, econômicas e históricas.
– Não ser prejudicado por sua história, identidades, crenças e convicções políticas ou ideológicas.
– Não ser submetido a uma comunicação comercial inadequada – como propaganda político-partidárias – no ambiente escolar.
– Seguir a religião que esteja de acordo com suas convicções.
– Professores e comunidade escolar devem respeitar as crenças e as convicções do estudante, desde que não incitem a violência, de forma a evitar qualquer tipo de ameaça.
De acordo com o ministro do MEC, as unidades devem avaliar a possibilidade de adotar as medidas sugeridas pela pasta. “Isso não é um governo centralizador. Cada um, em seu estado, que busque as devidas atribuições”, disse.
