MEC estima que universidades terão acesso a R$ 100 bi com proposta

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que, se as propostas do programa Future-se foram aprovadas, as universidades e os institutos federais poderão ter acesso a mais de R$ 100 bilhões. O plano, lançado pela pasta nesta quarta-feira (17/07/2019), no Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), dá autonomia para que as instituições consigam recursos.

Entre as principais mudanças propostas, está como cada universidade pode usar as receitas, permitindo que elas criem organizações sociais (OS) para cuidar de contratos de serviços, usem um fundo em que o principal aporte seria feito com o patrimônio da União, podendo receber valores de outras fontes e até a aplicação na Bolsa de Valores.

Além das alterações no financiamento, o projeto prevê a criação de startups, permite a cessão de imóveis das universidades, as parcerias público-privadas, a criação de fundos de investimentos, entre outras. Até o momento, segundo o ministro, entre 15 e 20 universidades já manifestaram interesse em aderir ao Future-se.

Weintraub comemorou o fato de que mesmo com as mudanças na legislação das universidades e dos institutos federais não será necessário mexer na Constituição, o que é mais fácil de tramitar no Congresso.

O ministro recebeu jornalista para um café da manhã após o lançamento do programa, nesta quarta-feira (17/07/2019). “Tivemos a colaboração de vários especialistas em projetos de destravar. Vamos fazer tudo por lei normal, não precisaremos de PEC”, destacou o titular da pasta.

O MEC enviará ao Congresso um único projeto de lei que altera diversas legislações, como de organizações sociais, de fundos constitucionais, marco legal de ciência e tecnologia, entre outros.

O ministro destacou que universidades e institutos terão quatro eixos básicos de financiamento: patrocínio, patrocinador, parcerias e aluguéis de imóveis ociosos. Um dos exemplos é que agora as instituições poderão patentear produtos e fórmulas, por exemplo, e receber parcela de recursos. Hoje, os valores ficam com os pesquisadores.

Mesmo dependendo da autorização do Congresso, algumas medidas podem começar antes da aprovação do parlamento, como a de publicidade nos campi. “Existe urgência em se fazer isso o mais rápido possível. Estamos conversando com a Casa Civil para ainda este ano entrar em vigor”, destacou Weintraub, ao comentar a costura política para o processo.

O titular do MEC ainda destacou que o aumento de recursos para a Educação pode chegar a 30%. “Acabou a fase de dinheiro público colocado a fundo perdido. Tem de ter transparência, mostrar como está sendo usado e ter desempenho”, concluiu.

As universidades não precisarão esperar a aprovação do Congresso para aderir ao programa. Antes mesmo de a lei passar, os reitores poderão preparar uma espécie de contrato de adesão simplificado.

“As universidades já geram receita, mas ela fica retida, contingenciada, no Tesouro Nacional. Nossa preocupação é destravar isso. Se fossem permitidas essas mudanças hoje, haveria uma folga em dezenas de universidade”, ponderou o ministro.