MEC condiciona verba para UnB e outras instituições à nova Previdência

O Ministério da Educação (MEC) informou na noite desta terça-feira (30/04/2019) que o bloqueio de recursos para universidades poderá ser revisto, pelos Ministérios da Economia e da Casa Civil, caso a reforma da Previdência seja aprovada no Congresso.

Outra condição imposta pela pasta é a confirmação das previsões de melhora do cenário econômico no segundo semestre. As duas medidas, na avaliação do MEC, seriam capazes “de afetar as receitas e despesas da União”.

“O bloqueio pode ser revisto pelos Ministérios da Economia e Casa Civil, caso a reforma da previdência seja aprovada e as previsões de melhora da economia no segundo semestre se confirmem, pois podem afetar as receitas e despesas da União”, disse o ministério, em nota.

Durante a tarde, o MEC confirmou que a Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal da Bahia (UFBA) tiveram 30% das suas dotações orçamentárias anuais bloqueados.

Em informe divulgado à noite, esclareceu que o critério utilizado para o contingenciamento “foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos, em decorrência da restrição orçamentária imposta a toda a administração pública federal por meio do decreto n° 9.741, de 28 de março de 2019“.

Do orçamento anual de despesas da educação, de R$ 149 bilhões, R$ 24,64 bilhões são despesas não obrigatórias, dos quais R$ 5,8 bilhões foram contingenciados por meio da norma, segundo o MEC.

“Universidades que, em vez de procurarem melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, segundo reportagem de Renata Agostini, de O Estado de São Paulo.

O ministério pontuou que, até o momento, todas as universidades e institutos já tiveram 40% do orçamento liberado para empenho. “Por fim, o MEC estuda aplicar outros critérios como o desempenho acadêmico das universidades e o impacto dos cursos oferecidos no mercado de trabalho. O maior objetivo é gerar profissionais capacitados e preparados para a realidade do país”, concluiu.

Confira a nota na íntegra:

O Ministério da Educação informa que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos, em decorrência da restrição orçamentária imposta a toda Administração Pública Federal por meio do Decreto n° 9.741, de 28 de março de 2019

Nesse sentido, cabe esclarecer que do orçamento anual de despesas da Educação, 149 bilhões de reais, 24,64 bi são despesas não obrigatórias, dos quais 5,8 bilhões foram contingenciados por este Decreto. O bloqueio decorre da necessidade de o Governo Federal se adequar ao disposto na LRF, meta de resultado primário e teto de gastos.

O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas.

Além disso, o bloqueio pode ser revisto pelos Ministérios da Economia e Casa Civil, caso a reforma da previdência seja aprovada e as previsões de melhora da economia no segundo semestre se confirmem, pois podem afetar as receitas e despesas da União.

Cabe, ainda, destacar que, até o momento, todas as universidades e institutos já tiveram 40% do seu orçamento liberado para empenho.

Por fim, o MEC estuda aplicar outros critérios como o desempenho acadêmico das universidades e o impacto dos cursos oferecidos no mercado de trabalho. O maior objetivo é gerar profissionais capacitados e preparados para a realidade do país.