Justiça determina retomada de avaliação e Capes nega descaso

O juiz titular da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira (2/12) a retomada da avaliação quadrienal da pós-graduação, que mede a qualidade de cursos de mestrado e doutorado e serve como base para distribuir bolsas e verbas. A avaliação havia sido suspensa pela Justiça em setembro, gerando críticas da comunidade científica.

De acordo com a decisão judicial tomada nesta quinta-feira, a restrição ficará limitada à divulgação dos resultados da avaliação, mas o processo de análise poderá ser retomado.

Em nota (leia a íntegra abaixo), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes) afirma que “não houve descaso algum para se obter a retomada das atividades da Avaliação Quadrienal; pelo contrário, as condutas praticadas pela presidência da CAPES e, a seu pedido, pela Advocacia-Geral da União, demonstram absoluta diligência na condução do caso”.

Em uma primeira nota, ao comunicar a retomada da avaliação, a instituição ressaltou que houve uma “intensa e competente atuação da equipe da AGU”.

Oitenta pesquisadores da Capes pediram afastamento sob a alegação de que a presidência da Capes não defendeu a retomada da avalição. Eles não eram do quadro de servidores da Capes, mas atuavam na avaliação como assessores.

Na segunda-feira (29/11), 52 cientistas das áreas de matemática e física haviam renunciado coletivamente aos cargos que ocupavam. Já nessa quarta-feira (1º/12), mais 28 pesquisadores que participavam da avaliação da área de química renunciaram às funções.  A Capes negou falta de empenho no assunto.

“As insinuações apresentadas pelos denunciantes, em suma, não só são vazias como seguem desacompanhadas de quaisquer evidências que as fundamentem”, diz a nota.

A Capes é uma agência vinculada ao Ministério da Educação. O órgão é responsável pelos cursos de pós-graduação e também presta apoio às universidades na expansão do ensino stricto sensu em todos os estados brasileiros.

Desde abril de 2021, a agência é presidida pela reitora do Centro Universitário de Bauru, Claudia Mansani Queda de Toledo.

Leia a nota da Capes sobre a retomada da avaliação:

NOTA OFICIAL

Nota de esclarecimento da CAPES
A CAPES vem a público reforçar que sua presidência tem como norte a defesa da Avaliação dos Programas de Pós-Graduação bem como a necessidade de união da comunidade científica

Aproveitamos para informar que a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou nesta quinta-feira, 2 de dezembro, a liminar que suspendia a Avaliação Quadrienal 2017-2020. O juiz titular da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a revisão da decisão e autorizou a imediata retomada das atividades do maior controle de qualidade da pós-graduação brasileira, após intensa articulação da presidência da CAPES e da própria AGU.

O que comprova que não houve descaso algum para se obter a retomada das atividades da Avaliação Quadrienal; pelo contrário, as condutas praticadas pela presidência da CAPES e, a seu pedido, pela Advocacia-Geral da União, demonstram absoluta diligência na condução do caso.
Em relação ao veiculado sobre o pedido de demissão de cientistas, a CAPES esclarece que os renunciantes são 3, dos 49 coordenadores de áreas de avaliação, que trabalham com mais de 4,5 mil consultores há quatro anos.

A Avaliação da CAPES compreende os Programas de Pós-Graduação que estão em funcionamento, denominada Avaliação de Permanência, e as Propostas de Cursos Novos (APCN), que pedem autorização para o início de suas atividades.

As áreas que renunciaram são Física, Matemática e Química, que justificaram o afastamento em face da abertura do sistema para pedidos de cursos novos, pois entendem que é preciso primeiro retomar a avaliação suspensa judicialmente para, só depois, abrir o sistema para pedidos de cursos novos. Ressaltamos que o fato de a avaliação quadrienal ter sido suspensa por determinação judicial não impede a CAPES de realizar a APCN.

A gestão da CAPES percebe claramente que não há a alegada correlação, tendo em vista que, em passado recente (2019), foi instaurada a APCN sem uma Avaliação de Permanência à qual fosse necessariamente vinculada.

Neste contexto, Cláudia Queda de Toledo, presidente da CAPES, fez um apelo aos 49 coordenadores para que permaneçam colaborando com a Avaliação, pois todos são essenciais ao sistema e este é um momento em que devemos abrir o sistema e, ao mesmo tempo, lutar pela retomada da avaliação.

Em 30 de novembro, a presidência da CAPES reuniu-se com os representantes e coordenadores de áreas de avaliação dos três Colégios do Conhecimento — Ciências da Vida, Humanidades e Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar. A reunião intensificou o diálogo e dissipou eventuais preocupações sobre a abertura da APCN concomitante ao andamento da Avaliação Quadrienal. Foi consenso no grupo a necessidade da APCN.

A última edição da abertura de calendário para APCN foi em 2019. A partir de então houve descontinuidade no fluxo anual de entrada de novos cursos no Sistema Nacional de Pós-Graduação. As Universidades estão sendo prejudicadas e não podem pedir cursos novos em razão da não abertura do sistema há quase três anos, situação que não pode perdurar.

Não é mais possível fechar os olhos para a desigualdade educacional brasileira e a CAPES trabalha para melhorar este cenário em sintonia com o Ministério da Educação. A maior parte dos pedidos vem das públicas federais. São, principalmente as de maiores notas e que querem aumentar a capilaridade de suas pesquisas. A medida atende a todas as IES, indistintamente.

Atualmente, o Sistema Nacional de Pós-Graduação conta com 4.631 programas, sendo 287 no Norte, 963 no Nordeste, 399 no Centro-Oeste, 1.989 no Sudeste e 993 no Sul no Brasil, o que demonstra grande assimetria já que 60% dos programas estão concentrados nas regiões Sul e Sudeste. São 3.725 em instituições públicas e 816 em privadas.

Na última APCN, 675 propostas foram submetidas, sendo 413 provenientes de instituições públicas e 262 de privadas. A taxa de aprovação foi de 25,6%.

Possibilitar a criação de cursos novos é uma oportunidade de fortalecimento da pós-graduação brasileira. A submissão de pedidos de novos cursos foi preparada pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES). À Diretoria de Avaliação da CAPES coube o acompanhamento, junto ao CTC-ES, dos pedidos de compatibilização dos documentos, apresentados de acordo com a legislação vigente.

Várias Universidades estão sendo descredenciadas porque não atendem ao requisito legal de terem quatro cursos de mestrado e dois de doutorado. Isso não é justo. A Administração Pública não pode punir àqueles a quem não ofereceu acesso ao sistema.

Ressaltamos, ainda, que há a possibilidade de oferta de cursos por associação entre instituições de ensino superior. Isso promove a aproximação entre entidades públicas e privadas e permite que grandes universidades públicas, de excelência, possam se associar a pequenas em regiões mais pobres do País, oferecendo cursos de mestrado e doutorado.

As insinuações apresentadas pelos denunciantes, em suma, não só são vazias como seguem desacompanhadas de quaisquer evidências que as fundamentem.