Justiça da Bahia decidirá sobre corte de verba para universidades

O juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Cível do Distrito Federal, determinou, na tarde desta sexta-feira (03/05/2019), que caberá à 7ª Vara Federal Cível e Agrária da Justiça Federal da Bahia julgar as ações que pedem o desbloqueio de verba das universidades federais brasileiras. O magistrado do DF entendeu que, como a primeira liminar sobre o assunto foi protocolada em Salvador, capital do estado nordestino, todos os processos devem ser juntados a ela e julgados por um único tribunal.

“Conforme apontado pela União, verifico a existência de identidade de causa de pedir e de pedido entre a presente ação civil pública e a Ação Popular nº 1005167-43.2019.4.01.3300, proposta anteriormente perante a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, gerando conexão entre elas. Assim, determino a distribuição deste feito para a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária em Salvador (BA), por conexão à Ação Popular nº 1005167-43.2019.4.01.3300, nos termos do art. 286, I, do CPC”, escreveu Márcio de França Moreira no despacho.

A ação popular protocolada na Bahia é do deputado federal Jorge Solla (PT-BA). Ele foi à Justiça Federal solicitando “a imediata anulação do ato do ministro da Educação. Isso porque, na terça-feira (30/04/2019), Abraham Weintraub anunciou o bloqueio de 30% das verbas das universidades brasileiras, entre elas, a Universidade de Brasília (UnB).

Depois do parlamentar, liminares pedindo o desbloqueio do montante foram levadas à Corte do DF: uma do advogado Jean Raphael Gomes Silva e outra do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UnB. Agora, as três serão julgadas de maneira conjunta pela Corte da Bahia.

A UnB
Segundo a UnB, o corte anunciado pelo governo federal no orçamento da instituição de ensino pode impactar diretamente nos recursos de custeio e investimento. A universidade identificou no sistema bloqueio de R$ 38,2 milhões, dos quais R$ 4,5 milhões seriam para investimento e R$ 33,6 milhões para despesas de manutenção, incluindo água, luz, segurança e limpeza.

O orçamento discricionário da UnB é de R$ 258,1 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Desses, são destinados R$ 146,4 milhões ao pagamento de despesas de custeio e R$ 8,2 milhões para investimento.

“O percentual de bloqueio para despesas de custeio na fonte de Tesouro alcançou 30%, quando se considera que os recursos da assistência estudantil não foram bloqueados”, destacou a universidade.

“Os cortes no orçamento da UnB não são de hoje”, lembra o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Técnico Administrativo da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Edmilson Lima. “Tivemos demissões em 2017 e 2018 na limpeza, jardim, manutenção e segurança”, frisou. “Estamos abaixo do limite. Esses outros cortes vão causar um caos total”, emenda.

Balbúrdia 
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro da Educação anunciou, primeiramente, que só as instituições que estavam promovendo “balbúrdia”, eventos políticos, manifestações partidárias e com desempenho abaixo do esperado teriam a verba cortada.

Três universidades foram enquadradas nos novos critérios e tiveram repasses reduzidos de imediato: a UnB, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Por isso, a primeira ação protocolada no TRF-1 pede a liberação do orçamento de apenas essas instituições.

No entanto, após uma onda de críticas ao anúncio de corte de verbas com base em princípios ideológicos, o governo Bolsonaro resolveu estender o bloqueio de 30% dos recursos a todas as universidades federais. A grande maioria já enfrenta contingenciamento de 20% dos recursos previstos para este primeiro semestre.