Juíza da Bahia dá 5 dias para União explicar cortes nas universidades

Uma juíza federal da Bahia determinou que, no prazo de cinco dias, a União explique, com riqueza de detalhes, o contingenciamento de recursos destinados às universidades e institutos federais. A decisão, tomada na segunda-feira (13/05/2019), obriga o governo a individualizar todos os cortes feitos até o momento.

“Sendo assim, intime-se, urgentemente, a União para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pleito de tutela de urgência, bem como aponte, no mesmo prazo, todos os cortes/contigenciamentos, realizados por meio do Sistema Integrado de Administração do Governo Federal (SIAFI), incidentes sobre os recursos destinados às Instituições Federais de Ensino Superior, individualizando-as, devendo indicar, ainda, as datas em que estes ocorreram”, diz trecho da decisão da juíza Renata Almeida de Moura Isaac, titular da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia.

A ação civil pública que levou à decisão foi impetrada, entre outros, pelo senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UNB). O processo pedia, também, uma medida tutelar, barrando o corte, anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Renata, entretanto, negou o pedido.

Agora, a Advocacia Geral da União (AGU) terá de elaborar uma resposta à juíza antes que ela julgue o mérito da ação. Procurada, a instituição informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi intimada.

O advogado do DCE da UNB, Leonardo Volpatti, comemorou a decisão, mas disse que, dado o contexto, acreditava ser possível conseguir a tutela de urgência de imediato.

“Nessa decisão, a juíza diz que não vai proferir liminar, impedindo o bloqueio. Ela prefere ouvir o que o governo tem a dizer. Ela poderia ter julgado a antecipação de tutela, de maneira imediata, porque há uma clara inconstitucionalidade e ilegalidade. Há um desrespeito ao principio constitucional da autonomia universitária. A medida tem um impacto sobre o funcionamento prático das Universidades “, avaliou.

Consequências em Brasília
No âmbito distrital, a Universidade de Brasília sofreu com o contingenciamento de dinheiro. Até abril, o bloqueio feito pelo Ministério da Educação era de R$ 38,5 milhões, segundo identificado pela UnB no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). No entanto, sem nenhum aviso, o contingenciamento aumentou para R$ 48,5 milhões, no último dia 3.

Tentativa de reversão
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) divulgou que também tenta reverter o bloqueio do MEC de 30% do orçamento das instituições federais de ensino – aproximadamente R$ 900 milhões.

Na última quinta-feira (09/05/2019), o colegiado disse acreditar na compreensão do Poder Executivo para reverter o bloqueio e evitar a possibilidade de judicialização. “É legítima a afirmação de que as instituições já adotaram todos os redimensionamentos e adequações factíveis no que se refere a serviços essenciais, como energia elétrica, água, internet, alimentação, limpeza, manutenção, vigilância e outros.”

O Conif frisou que estão em andamento mais de 11 mil projetos de pesquisa e 6 mil de extensão tecnológica na rede, e indicadores de qualidade “realçam a eficiência dos serviços prestados”. “É o caso do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no qual os estudantes da rede federal superam o rendimento dos demais sistemas educacionais em todas as edições”, afirmou.

O outro lado
O MEC disse que o “bloqueio preventivo” realizado nos últimos dias atingiu 3,4% do orçamento total das instituições de ensino. “O bloqueio de dotação orçamentária realizado pelo MEC foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos”, pontuou.

Questionados sobre a decisão, o ministério não respondeu até a última edição desta reportagem.