Instabilidade no MEC provoca atrasos em 1 milhão de contratos do Fies

A instabilidade no Ministério da Educação (MEC) desde o início do ano atrasou a concessão e a renovação de cerca de 1 milhão de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O levantamento foi feito pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), que estima também um atraso de R$ 2 bilhões em repasses para faculdades, referentes aos meses de janeiro e fevereiro.

Das 100 mil vagas novas que foram ofertadas para o programa no primeiro semestre de 2019, 60% foram preenchidas, ou seja, tiveram estudantes selecionados para ocupá-las. No entanto, apenas 1.758 conseguiram finalizar o contrato com o banco. Há também o atraso nos aditamentos, que é a renovação semestral do benefício. A reportagem apurou que, dos cerca de 1 milhão que deveriam ser renovados neste semestre, apenas 18,5 mil já passaram por todos os trâmites e terminaram de ser contratados

Para os alunos que foram selecionados neste ano para o programa, o principal problema é a obtenção do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) ou de Regularidade de Matrícula (DRM), necessários para a contratação ou continuidade do financiamento, que não estão sendo emitidos por uma falha na transmissão de dados do governo federal. Já os aditamentos só começaram a ser processados nesta semana e as faculdades estão enfrentando problemas no sistema para completar a contratação.

“Não há uma governança bem feita para pressionar que o problema seja resolvido. Estamos em abril e a justificativa é a mesma há meses, de que há inconsistência no sistema. Como podem demorar tanto para resolver uma questão como essa? Deveria ser prioridade”, afirma Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp.

Insegurança
Pela legislação, como o atraso na contratação se deve a um problema no sistema, os estudantes não podem ser impedidos de frequentar as aulas. No entanto, a indefinição sobre a contratação causa insegurança entre eles. É o caso de Andreza Reis, de 21 anos, que aguarda a finalização de seu contrato para o financiamento de 91% da mensalidade para o curso de Odontologia em uma faculdade em Salvador.

Se a contratação não for efetuada, ela terá de arcar com as mensalidades, de R$ 2,7 mil, do período em que frequentou a instituição. “Eu estou indo para as aulas, porque daqui a pouco começam as provas e não dá mais para eu ficar esperando. Mas tenho medo de não sair o contrato e eu ficar com uma dívida que não posso pagar.”

O atraso também traz problemas para as faculdades que, até a finalização do aditamento e contratação, não recebem. Com isso, já acumulam R$ 2 bilhões de repasses que deveriam ter recebido nos meses de janeiro e fevereiro dos alunos que estão frequentando as aulas.

“Todo ano registramos problemas e atrasos no Fies, mas chegar a abril dessa forma é muito prejudicial, para os alunos e as instituições de ensino. Sem o recurso, elas podem ter dificuldade para o pagamento dos funcionários, que representam a maior parte do custo de uma faculdade”, diz Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).

Uma das maiores instituições particulares de ensino do país, com sede em uma capital do Nordeste, está com mais de 3 mil contratos do Fies sem aditamento, e há ainda cerca de 300 novos parados – o que representa quase 15% do total de alunos da faculdade. A direção pediu para que o estabelecimento não fosse identificado. Procurado, o MEC não se posicionou.