Idade mínima para ensino fundamental não valerá para quem já estuda

Um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentado na quarta-feira (12/9) determina que só as crianças a serem matriculadas na escola em 2019 sigam a nova norma para corte etário. Quem já está matriculado, no ensino infantil ou fundamental, não seria afetado. Segundo determinação anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), os alunos só poderiam entrar no 1.º ano com 6 anos completos até 31 de março.

Com a indefinição de como deveriam proceder, muitas escolas passaram a tomar decisões por conta própria. A confusão aconteceu principalmente em São Paulo, onde as redes particular e pública aceitam estudantes nascidos até 30 de junho. Como a organização da educação infantil é feita respeitando esse corte, a nova norma atinge todas as crianças com menos de 6 anos.

A publicitária Maria Cecília Buffardi, de 35 anos, foi avisada que a filha Helena, de 1 ano, não passaria para o ano letivo seguinte com o grupo. Isso porque ela faz aniversário em junho. “A escola até disse que eu poderia aceitar ou não, mas fiquei sem saber o que fazer, tenho medo que minha filha vá retroagir”, conta.

“Temos recebido várias manifestações. É preciso deixar claro que a criança tem o direito à continuidade do percurso educacional e não pode ser separada do seu grupo”, diz o conselheiro Cesar Callegari. Segundo ele, só em casos excepcionais, em que há avaliação de problemas de desenvolvimento, pode haver a retenção “Não pode ser por uma conveniência administrativa ou da família ” O documento deve passar por votação nesta quinta-feira (13/9), no CNE, mas, segundo a reportagem apurou, há consenso no órgão em aprová-lo.

Depois disso, o parecer precisará ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC). O CNE ainda avalia pendências judiciais para garantir a nova norma. Há uma sentença de um juiz do Pará que pede a exclusão da nova data. A intenção da decisão do STF e do conselho é a de uniformizar a regra. Muitos estados já seguem a data de 31 de março, mas outros determinam 31 de dezembro.

Especialistas em educação infantil defendem a nova data de corte para impedir que crianças passem quase metade do 1.º ano do fundamental com 5 anos. “O importante até essa idade são as experiências que a criança vivencia, projetos, brincadeiras” diz a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Mônica Baptista.

Para ela, não haveria problema em deixar a criança um ano a mais “Não está ali para aprender Matemática, Português… Não há conteúdos que iriam se repetir.” No entanto, Mônica reconhece que nem todas as escolas oferecem educação infantil da maneira considerada adequada. Por isso, acredita, a saída mais fácil é a de mudar a norma apenas para alunos novos.

Escolas estaduais
O governo informou que vai matricular normalmente as crianças nas escolas estaduais usando o corte antigo, de junho, até que haja definição do CNE e do Conselho Estadual de Educação (CEE).A Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar) também fará o mesmo. Depois de aprovado o parecer, o CEE precisa emitir uma norma para São Paulo, já que a atual prevê o corte em junho.

Segundo a presidente, Bernadete Gatti, essa discussão deve ocorrer nas próximas semanas. O órgão está com oito membros a menos há dois meses, por mandato vencido, e espera que o governador Márcio França faça nomeações.