Governo rompe acordo, não faz repasses ao CNPq e ameaça bolsas

Cerca de 80 mil bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) devem ser cortadas a partir da próxima semana por falta de repasse de recursos públicos. O orçamento atual da agência, ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), permite apenas o pagamento da folha de agosto, que deve ser concluído até o 5º dia útil do próximo mês.

A ameaça às pesquisas de ciência e de tecnologia do país depende de R$ 330 milhões dos cofres da União, que seriam destinados ao CNPq, mas, até esta sexta-feira (29/08/2019), nada havia sido repassado.

Na tarde desta sexta, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, jogou para a segunda quinzena de setembro qualquer possibilidade de solução.

“Temos algumas medidas em andamento para a recomposição do limite orçamentário em 2019 e é possível que algumas delas surtam efeito. Até dia 20 de setembro faremos esse anúncio de qual é a calibragem. Portanto algumas medidas serão retomadas. Governar é tomar prioridades; se o governo federal entender que é prioritário recompor essas bolsas, assim será feito”, declarou.

A decisão de transferir o montante ao conselho se deu após a aprovação do PLN nº 4/2019, em junho deste ano, que autorizava o crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao Executivo federal.

A verba serviria para o pagamento de despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios, e evitaria o descumprimento da “regra de ouro”. A Constituição proíbe a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital, mas essa situação pode ser contornada por meio de créditos extraordinários ou especiais aprovados pelo Congresso.

Para conseguir a aprovação, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), firmou um acordo com a oposição. O entendimento definiu que, além de descontingenciar R$ 1 bilhão para a Educação, seriam destinados mais R$ 1 bilhão para o Minha Casa Minha Vida, R$ 550 milhões para a transposição do Rio São Francisco, R$ 330 milhões para bolsas do CNPq e R$ 300 milhões para medicamentos.

Nos últimos dias, o ministro do MCTIC, Marcos Pontes, tem pressionado o titular da Economia, Paulo Guedes, responsável pelo orçamento, para transferir o dinheiro à pasta. O valor do repasse arcaria com os custos das bolsas até o fim deste ano, informou a assessoria de imprensa de Pontes, em nota enviada ao Metrópoles.

“O MCTIC tem se empenhado junto ao Ministério da Economia e a Casa Civil para resolver a situação orçamentária do CNPq”, explicou. A pasta, contudo, informou que ainda não houve contingenciamento e que repassou integralmente ao CNPq os recursos previstos na Lei Orçamentária para 2019.

Sem respostas
O ministério assumiu, ainda, que a situação envolvendo a crise financeira da agência já estava prevista quando houve a aprovação da LOA em 2018, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). “Portanto, é necessária a aprovação de crédito suplementar para recompor o orçamento do CNPq”, concluiu.

Procurada pela reportagem, a Casa Civil esclareceu que todas as “dificuldades em relação às restrições orçamentárias” estão sendo analisadas não apenas pela Economia, mas também pela Junta de Execução Orçamentária (JEO). Questionada se haveria novas reuniões previstas para esta sexta-feira (30/08/2019),  a fim de tentar agilizar o repasse, ou se o ministério traçou ações para evitar o corte das bolsas, a pasta não respondeu.

Criado em 1951, o CNPq é uma das principais agências de pesquisa do país e oferece bolsas de estudo a alunos da educação básica, graduação, pós-graduação e a pesquisadores renomados, tanto no Brasil como no exterior.