Governo federal aposta em escolas compartilhadas contra a violência

A guinada militar na educação brasileira é uma das apostas do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), para reduzir a criminalidade no país. Ancoradas em conceitos como respeito à hierarquia, disciplina, patriotismo e valorização da meritocracia, as escolas cívico-militares despontam com uma das principais políticas do Ministério da Educação (MEC), sobretudo para os ensinos fundamental e básico de áreas vulneráveis.

O Executivo federal finaliza um projeto que irá expandir esse modelo pelo país. O texto prevê a administração de escolas com auxílio das polícias, Forças Armadas e do Corpo de Bombeiros. Inicialmente, a adesão de estados e municípios será voluntária. Para cuidar do assunto, o MEC criou a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares.

A tendência de militarização de unidades de ensino já tem crescido na capital federal. Um mês após quatro escolas públicas do Distrito Federal iniciarem o modelo de gestão compartilhada com a Polícia Militar (PMDF), outros colégios manifestaram interesse em participar do projeto. Diretores, professores e pais de alunos procuraram as regionais de ensino das cidades do DF para saber como ocorrerá o processo de expansão e verificar a probabilidade de fazerem parte da iniciativa: o governo local pretende ampliar a proposta, chegando a 200 instituições até 2023.

Outra unidade da Federação se prepara para implantar esse modelo de escola. Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) estuda a possibilidade para instituições com baixos índices educacionais e alta taxa de violência.

No país, já existem 120 escolas do tipo, em 17 unidades da Federação. Goiás é o estado com mais instituições cívico-militares: 60 colégios estaduais coordenados pela Polícia Militar oferecem educação a 65 mil alunos. Policiais da reserva ou com algum tipo de restrição assumem a gestão dos colégios.

Medida polêmica
Apesar da arrancada dessas escolas, as opiniões de quem monitora o setor são divergentes. Os escalados para implantar o modelo se baseiam nos bons resultados alcançados pelas unidades já existentes no território nacional, como, por exemplo, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Na contramão, especialistas temem doutrinação ideológica e excesso de rigidez no ambiente escolar, além de outros possíveis efeitos que a medida pode acarretar.

Valter Marques, especialista em combate à violência e educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é categórico: militarizar não resolve nenhum dos problemas. “Violência é uma construção de fatores sociais, onde interferem o desemprego, a desigualdade social, a falta de saneamento básico, de saúde e de construção familiar. Não é um policial na escola que resolverá toda essa questão”, pondera.

Para ele, a solução “simplifica” o problema. “A expertise militar tem que se dedicar à violência, não à questão educacional. A juventude brasileira enfrenta uma situação de vida delicada, sem perspectivas. Militarizar escolas não significa produzir uma boa educação”, conclui.

O sociólogo Antônio Carlos Mazzeo, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), é mais incisivo: “Nenhum educador vai dizer que militarizar um colégio ajuda no processo do conhecimento e desenvolvimento pedagógico”. E acrescenta: “Fico preocupado com esse tipo de investida na educação, sobretudo quando se pensa em que tipo de educação se quer dar ao país. Ela será cidadã, democrática ou com mentalidade limitada?”.

Sucesso em Goiás
O governo goiano investe neste modelo há 20 anos e é categórico: os colégios militares alcançam melhores resultados de aprendizado e de disciplina social. O estado trabalha na implantação de mais sete unidades do tipo.

A secretária de Educação de Goiás, Fátima Gavioli, atribui à virada conservadora da sociedade o interesse por esse modelo de escola. “A gestão compartilhada traz os pais para dentro da escola. O fato de a família estar junto, participando, é um atrativo. A questão pedagógica é a mesma, mas trabalhar o civismo e a questão disciplinar são diferenciais”, explica.

Para se ter dimensão do interesse crescente, no ano passado, segundo a secretária, foram oferecidas 5 mil vagas em escolas cívico-militares goianas. Os responsáveis interessados fazem um cadastro e concorrem a uma vaga por meio de sorteio. O governo goiano recebeu mais de 20 mil inscrições.

Lá, um dos exemplos do sucesso da experiência é o Colégio Estadual da Polícia Militar Dr. César Toledo, em Anápolis, distante 151 km de Brasília. A nota da instituição do Ideb saltou de 4,7 em 2007 para 7,5 em 2017. No Entorno do DF, Valparaíso de Goiás, Novo Gama e Luziânia contam com esse modelo de escola.

Fátima Gavioli acredita que esse tipo de educação será tendência nos próximos anos. “A escola [cívico-]militar funciona bem, está estruturada e é construída por meio do diálogo com a comunidade. Ela funciona de maneira eficaz e tem dado certo para as demandas do século 21”, conclui a secretária de Educação de Goiás.

DF segue mesmo roteiro

Na mesma rota do governo federal, o Palácio do Buriti pretende ampliar ainda neste ano a militarização na educação. O Executivo local prepara um projeto de lei a ser enviado à Câmara Legislativa para formalizar o modelo.

O governo distrital pretende terminar 2019 com, ao menos, 40 instituições com o novo sistema de administração. O número pode chegar a 200 até 2023. Em duas semanas de aula, aumentou a procura por vagas em colégios militarizados no DF.

Mauro Oliveira, assessor especial do gabinete da Secretaria de Estado de Educação do DF, tem feito as amarras do projeto que o Executivo encaminhará ao Legislativo local. Para ele, essa é a solução para colégios com problemas de aprendizagem e violência.

“Não estamos falando de uma escola em condições razoavelmente normais. Não se reflete o tempo efetivo de aula que o professor consegue dar”, pondera. Apesar do foco nas instituições mais problemáticas, Mauro garante que os maus alunos não serão excluídos. “Há uma busca por segurança. Esse é um tema recorrente para as pessoas, foi muito visível no período eleitoral e se faz presente. É uma saída inteligente corrigir o problema da segurança dentro da sala de aula”, pondera.

Ele emenda: “A primeira grande dúvida foi se a rigidez seria algo extremamente forte. O resultado não é alcançado pelos militares, mas pela disciplina. Se fala demais do corte de cabelo, do horário, da farda, que são importantes, mas acessórios, não o foco do trabalho”.

Apesar de defender a proposta, Oliveira não acredita que ela será expandida em larga escala. “Chega uma hora que não há policial da reserva disponível. Com isso, tem que optar por ter policial na rua ou na escola. É um modelo de sucesso, mas que se torna limitado”, avalia.

Outro lado
Em nota, o Ministério da Educação informou que a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares busca fortalecer a “sinergia de atuação entre os governos federal, estaduais e municipais, atuando de forma sistêmica, por meio de termos de cooperação nos quais serão estabelecidos os requisitos para criação e manutenção das escolas cívico-militares, como suporte orçamentário, recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento e sucesso deste modelo educacional”.

A escolha da escola será feita após a observação das recomendações da pasta. “[São critérios] apresentar baixo desempenho no Ideb, localização em áreas de alta vulnerabilidade social, consulta e aceitação do modelo pela comunidade escolar e a disponibilidade de militares em cada localidade”, conclui o texto.