“Golpe de 2016”: PSol denuncia ministro à PGR por ataque a professor

O PSol do Distrito Federal protocolou, na tarde desta sexta-feira (23/2), representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Ministério da Educação (MEC), Mendonça Filho (DEM-PE). O partido acusa o titular da pasta de “utilizar as prerrogativas do cargo para intimidar e ameaçar” um professor da Universidade de Brasília (UnB) devido ao fato de o educador ter proposto uma disciplina chamada “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” para a graduação de Ciência Política.

“Aparentemente, a conduta do ministro configura grave violação ao Estado Democrático de Direito”, escreveu o PSol-DF na denúncia assinada por seu presidente, Fábio Félix Silveira. “Caberia a ele exercer sua liberdade de manifestação para expor suas discordâncias em relação às aulas e aos textos que integram o curso. Poderia até mesmo solicitar convite para comparecer às aulas como ouvinte para se inteirar do tema e apresentar um contraponto argumentativo, mas jamais poderia lançar mão das prerrogativas do cargo para subordinar ou censurar o conteúdo a ser lecionado na sala de aula de instituição de ensino federal”, argumenta a legenda na justificativa da representação.

Para o PSol-DF, não há como estudar os episódios políticos recentes do país “sem abordar as posições e ações dos últimos governos e grupos políticos que tiveram papel relevante na disputa pelo poder”. Conforme defendeu a legenda, o uso do termo “golpe” para definir a saída de Dilma Rousseff (PT) da Presidência da República e a entrada de Michel Temer (MDB) no Palácio do Planalto “é amplamente utilizado na literatura nacional e estrangeira”.

O professor responsável pela matéria na UnB será Luis Felipe Miguel. O educador postou um desabafo em sua rede social, no início da tarde de quarta-feira (21/2), defendendo o conteúdo a ser ministrado.

Proselitismo político
Na quinta-feira (22), o ministro da Educação usou o Twitter para divulgar nota na qual afirma que “a criação da disciplina ‘O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil’ pela UnB no curso de Ciências Políticas traz indicativos claros de uso da universidade pública para proselitismo político e ideológico do PT”.

Em uma sequência de tweets, Mendonça Filho publicou o conteúdo do comunicado acusando a UnB de fazer “uso do espaço público para promoção de militância político-partidária”, e informou ter solicitado à Advocacia-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União e ao Ministério Público Federal “apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina na UnB”.

“Respeito a autonomia universitária e reconheço a importância da UnB, mas não se pode ensinar qualquer coisa. Se cada um construir uma tese e criar uma disciplina, as universidades vão virar uma bagunça geral”, continuou o ministro.

 

Não é uma questão de opinião, nem de reverberar a tese petista sobre o impeachment de Dilma. Eu, por exemplo, tenho autonomia para dirigir o MEC, mas não posso transformar a pasta em instrumento de apoio ao meu partido ou a qualquer outro partido.

— Mendonça Filho (@mendoncafilho) 22 de fevereiro de 2018

Ementa
De acordo com a ementa da disciplina, durante as aulas, os estudantes entenderão “os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff”. A matéria pretende, ainda, analisar o governo presidido por Michel Temer e “investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil”.

Em nota, a Universidade de Brasília informou que a proposta de criação de disciplinas, bem como suas respectivas ementas, é de responsabilidade das unidades acadêmicas, que têm autonomia para propor e aprovar conteúdos em seus órgãos colegiados.

“Além disso, a referida disciplina é facultativa, não integrando a grade obrigatória de nenhum curso. A UnB reitera seu compromisso com a liberdade de expressão e opinião – valores fundamentais para as universidades, que são espaços, por excelência, para o debate de ideias em um Estado democrático”, completou a universidade.