Ministério da Fazenda publica relatório com duras críticas ao Fies

No dia em que o governo federal anunciou regras mais duras para o para Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), o Ministério da Fazenda publicou relatório com críticas ao programa que dá crédito a estudantes universitários.

Para a equipe econômica, o aumento exponencial dos custos relacionados ao programa no modelo antigo gera quadro de “ausência de sustentabilidade fiscal”. O Tesouro Nacional calcula que pode gastar mais de R$ 77 bilhões ao longo de todo o período de maturação da carteira atual, somente por causa da despesa com o subsídio implícito na taxa de juro do programa.

Cálculo da Fazenda indica que o custo do Fies é maior que o total de desembolsos às universidades. O Tesouro incluiu nesta conta aportes do governo ao fundo, demais gastos relacionados ao programa e também o custo gerado pelo juro cobrado dos alunos — que é menor que o custo de captação do dinheiro, o que, na prática, gera um “subsídio implícito” no programa. “Essa soma totaliza R$ 32,3 bilhões, em 2016; acima do valor pago no Bolsa Família, R$ 28,6 bilhões, em 2016”, cita o documento produzido pelo Tesouro.

“De fato, o ônus fiscal anual do Fies (em trajetória exponencial nos últimos anos) já é considerável, superior ao orçamento anual do Bolsa Família. Esse quadro tende a se agravar, à medida que um número maior de contratos entre em fase de amortização e leve ao reconhecimento de perdas de parcela considerável do crédito concedido”, cita o documento que serviu de apoio para a mudança no programa anunciada mais cedo no Palácio do Planalto.

O citado aumento exponencial decorre da escalada do gasto que saltou de R$ 1,9 bilhão em 2011 para R$ 16,9 bilhões em 2014, até alcançar os R$ 32,2 bilhões no ano passado.

“Apesar desses programas (Fies e Bolsa Família) terem caráter diverso – um é assistencial e outro educacional -, o alto valor e a trajetória crescente do ônus fiscal com o programa Fies indicam claro problema de falta de sustentabilidade fiscal do programa”, cita o documento.

Incompatibilidade
O ministério afirmou também que o uso do Fies cresceu de forma significativa nos últimos anos e em ritmo incompatível com a disponibilidade de recursos públicos.

Segundo o documento, o forte aumento é explicado por mudanças de regras que deram ao aluno condições financeiras mais favoráveis. Com isso, as matrículas Fies passaram de cerca de 5% do total delas na rede privada em 2009, para 39%, em 2015.

“O programa passou a dispor de condições financeiras mais benéficas para o estudante que permitiram um crescimento em ritmo incompatível com a disponibilidade de recursos no médio e longo prazo, bem como a transferência de parcela relevante dos riscos de financiamento ao setor público”. As regras mais facilitadas do financiamento foram editadas pelo governo em 2010.

A Fazenda observou ainda que, nos últimos anos, a política educacional do governo federal para o ensino superior nem sempre teve um direcionamento uniforme: ora incentivou a participação do setor privado, ora privilegiou o aumento das instituições públicas.

A partir de 2009, segundo o documento, houve tanto a ampliação da rede pública quanto uma forte ampliação do Fies, que passou de aproximadamente 182 mil contratos em 2009 para 1,9 milhão em 2015, um acréscimo médio de 280 mil matrículas por ano.

“Boa parte desse incremento ocorreu a partir de 2012, quando o fluxo de novos contratos cresceu consideravelmente, chegando a 733 mil novos contratos em 2014”, cita o documento, pontuando que a grande expansão de instituições de educação superior é anterior ao crescimento acentuado do Fies, após 2011.

Novo Fies
Hoje, o Ministério da Educação anunciou o Novo Fies, que passará a ser ofertado em três modalidades a partir de 2018, conforme medida provisória ainda a ser enviada ao Congresso Nacional. Dentre as novidades, 100 mil vagas serão oferecidas a juro zero para os alunos. Ao todo, 310 mil vagas serão abertas no próximo ano.

O ministro Mendonça Filho disse que as novas regras do programa possibilitarão uma governança “austera e sólida” e uma gestão sustentável do Fies. “Tínhamos um rombo fiscal sem controle e imprevisível, com inadimplência elevada na carteira de 46,4%, ante uma previsão de 10%. O risco do crédito era totalmente concentrado no Tesouro Nacional”, afirmou o ministro durante a cerimônia de anúncio do novo modelo do programa no Palácio do Planalto.

Para o segundo semestre deste ano, o MEC anunciou a abertura de 75 mil vagas, que serão oferecidas ainda com os critérios atuais Assim, o total de vagas deste ano no programa chegará a 225 mil contratos.