Escolas militares: Bolsonaro sugere movimento para manter regras
Presidente propôs que escolas e pais procurem a PGR para derrubar recomendação do MPF na Bahia contra normas como cortes de cabelo
atualizado
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Comentando recomendação emitida em julho pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia para que colégios militares sejam impedidos de estabelecer regras estéticas e ideológicas para os alunos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) propôs que pais e escolas se movimentem para impedir a efetivação da medida. Pelo Twitter, nesta segunda-feira (30/12/2019), ele sugeriu que interessados manifestem sua “irresignação” à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Bolsonaro indicou que eles procurem a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. “Dessa forma, a recomendação poderá ser cassada”, escreveu o presidente.
A recomendação do MPF é para que as instituições deixem de determinar cortes de cabelo, cor de unhas ou maquiagem, bem como para que elas não impeçam alunos de se manifestar politicamente, protestar ou namorar usando o uniforme – dentro e fora do colégio. No documento, eles também citam restrições ao porte e à leitura de “publicações e jornais que atentem contra a disciplina, a moral e a ordem pública”.
Para o MPF, as medidas restringem a liberdade de expressão e violam uma série de garantias da Constituição Federal, incluindo a inviolabilidade de crença, de convicção política e de intimidade e vida privada. A recomendação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Gabriel Pimenta Alves.
O Ministério Público Federal na Bahia também instaurou inquérito civil público para apurar a aplicação da “metodologia e filosofia” dos colégios militares.
Por lei, estabelece-se prazo de 15 dias para que as medidas adotadas em resposta à recomendação ou a contestação dela seja encaminhada pelas unidades. O Metrópoles procurou o MPF da Bahia para saber se houve novos andamentos, mas não conseguiu contato até o fechamento da matéria.
– Sugerimos que a Escola, qualquer pai, mãe, aluno, ou interessado da comunidade, manifeste irresignação (recorra) à 1a Camara de Coordenação e Revisão do MPF (sede da PGR/Brasília). Dessa forma a recomendação poderá ser cassada. pic.twitter.com/isYPOGp5ku
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 30, 2019
