Entidades pedem na Justiça afastamento imediato de presidente do Inep

Entidades ligadas à educação ajuizaram uma ação civil pública que pede o “afastamento imediato” do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas (foto em destaque).

O Inep é responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que ocorre nos próximos dias 21 e 28 de novembro.

Leia a petição inicial das entidades:

Acp – Inep – Petição Inicial – 17.11.21 Nos Autos by Tacio Lorran Silva on Scribd

Nas últimas semanas, 37 servidores pediram exoneração do cargo no Inep, em meio a denúncias de assédio moral para suprimir questões consideradas “sensíveis” pelo governo de Jair Bolsonaro, do exame.

A ação foi impetrada nessa quarta-feira (17/11) na Justiça Federal no Distrito Federal. A petição é assinada pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pela Educafro e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE).

“A crise sem precedentes que atravessa o Inep, de responsabilidade direta dos dirigentes dos entes públicos demandados, a saber, o presidente da República, o ministro da Educação e o presidente do Inep, tende a afetar igualmente os processos que se desenvolvem após a aplicação do Enem, como a correção das provas e a divulgação das notas”, afirmam as entidades.

Ubes, Educafro e CNDE também pedem o suprimento imediato do cargo de diretor de tecnologia do Inep, a proibição de se imprimir a prova para entrega a outras pessoas e informações sobre a retirada de 24 questões da primeira versão do Enem 2021.

“Leitura crítica”

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o Inep passou a imprimir a prova antecipadamente para que mais pessoas analisassem o conteúdo do exames.

O diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Anderson Oliveira, teria retirado 24 questões após uma “leitura crítica”. Dessas, no entanto, 13 foram reinseridas devido à necessidade de calibrar perguntas fáceis, médias e difíceis.

O presidente do Inep, Danilo Dupas, também teria afirmado aos servidores, ainda segundo o diário, que o Enem não poderia ter perguntas consideradas inadequadas pelo governo Bolsonaro.

A Defensoria Pública da União (DPU) também entrou com uma ação nessa quarta-feira, na Justiça Federal da 3ª Região, para que o Inep prove ter tomado todas medidas para garantir o não vazamento de informações sobre a prova e se realmente houve a exclusão de questões consideradas “sensíveis” ao governo federal.

“O que se vê, mais uma vez, é a credibilidade do Enem ser colocada em xeque por atos e falhas dos órgãos da administração pública federal, como ocorrido também em 2019, quando, após ação ajuizada pela DPU, regularizou-se a correção das provas; 2020, quanto, após ação ajuizada pela DPU, reagendou-se a prova em razão da pandemia; e 2021, quando após ação ajuizada pela DPU e também por ADPF junto ao STF, foi decidido que a isenção da taxa de inscrição para pessoas pobres deveria valer mesmo para quem havia faltado na prova anterior.”

Leia a petição inicial da DPU:

dpu-justica-inep- by Tacio Lorran Silva on Scribd

Na segunda-feira (15/11), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que as questões do Enem não repetirão “absurdos” do passado e que a prova terá “a cara do governo”. O chefe do Palácio do Planalto disse que, anteriormente, os temas de redação “não tinham nada a ver com nada”.

“O presidente fez menção, simplesmente, a algo que é a ideia dele, pô, tem liberdade para isso. O Enem está baseado num banco de dados que foi construído há muito tempo, as questões não estão variando. O governo não mexeu em nenhuma questão do Enem. As questões são feitas de acordo com a metodologia do Inep”, explicou o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), nessa terça-feira (16/11).

Em junho, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegou a dizer que teria acesso prévio à prova do Enem para evitar questões “ideológicas”. Uma semana depois, após críticas, voltou atrás e negou.

Debandada

Em audiência no Senado Federal, o presidente do Inep, Danilo Dupas, rechaçou, na manhã de ontem, a possibilidade de adiamento do Enem em razão da debandada ocorrida no órgão na última semana.

Segundo Dupas, “não há qualquer risco às aplicações” das provas, previstas para ocorrer em 21 e 28 de novembro.

“Quero aqui garantir que o Enem 2021 será realizado normalmente. Estamos preparados, em contato com todas as aplicadoras das provas, Polícia Federal e entidades envolvidas na aplicação para quaisquer eventualidades”, disse aos senadores.

O Tribunal de Contas da União (TCU) fará auditoria no instituto para verificar a capacidade de aplicar o Enem e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).