Entenda em 10 pontos a proposta do MEC que dá autonomia às federais

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta quarta-feira (17/07/2019), o Future-se, um programa que possibilita mudanças na autonomia financeira de 65 universidades e institutos federais. Um dos objetivos do programa é oferecer mais possibilidades para que as instituições de ensino captem recursos e, com isso, consigam evitar que dependam exclusivamente do orçamento da União.

O modelo foi inspirado em experiências semelhantes ocorridas na Europa, Austrália, no Canadá, em Israel e nos Estados Unidos. Para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, essa é uma forma de modernização das instituições brasileiras de ensino. A adesão das universidades, no entanto, será voluntária.

Confira, a seguir, 10 mudanças que o novo programa do MEC propõe para as universidades e institutos federais do país:

• Será permitido celebrar contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da universidade e da União;
• As reitorias poderão fazer Parcerias Público-Privadas (PPPs), comodato ou cessão dos prédios e lotes;
• Poderão ser criados fundos patrimoniais, com doações de empresas ou ex-alunos;
• Será permitido ceder naming rights de campi e edifícios, assim como ocorre nos estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras;
• As universidades poderão criar ações de cultura que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou outros de fomento;
• As reitorias poderão criar startups;
• As universidades poderão contratar organizações sociais (OS) para cuidar de contratos de serviços;
• Será permitida a aplicação de investimentos das universidades na Bolsa de Valores;
• Ranking de instituições poderão ser criados com prêmios para as mais eficientes nos gastos;
• O acesso e a promoção de disciplinas em plataformas on-line será facilitado.

Entenda
O Future-se foi lançado na sede do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), em Brasília, com a presença de reitores e diretores de institutos federais. O governo federal enviará um projeto de lei ao Congresso e editará medidas provisórias para regular a flexibilidade financeira das instituições. “Em um ano de dificuldades, apresentamos uma alternativa. Vamos atravessar este ano e colocar o Brasil onde ele deve estar”, comemorou Weintraub.

O MEC lançará nesta quarta-feira a consulta pública sobre a proposta. O governo federal quer que reitores opinem sobre as mudanças nas receitas, que deixariam de ser limitadas pelo teto de gastos. “Queremos que os reitores foquem no ensino e na pesquisa, que são o forte da universidade. Gerir os contratos dá muito trabalho aos reitores”, destacou Arnaldo Barbosa, secretário de Educação Superior.

Ao dar início à apresentação do programa, o ministro foi interrompido pelo presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, que protestou durante o anúncio. “Onde está o dinheiro da Educação, ministro? Os estudantes estão desesperados porque não tem dinheiro para suas pesquisas. Precisamos de investimento, de mais vagas e de mais estrutura”, reclamou.

Weintraub rebateu: “Vamos colocar as medidas à consulta pública para saber todas as opiniões e desconstruir a falta de informação”, disse, ao convidar o estudante para sentar-se ao lado dele. Os seguranças do Inep foram chamados, mas não chegaram a agir.