Em 10 anos, Plano Nacional de Educação cumpre apenas 4 das 20 metas
O Plano Nacional de Educação orienta a política de educação brasileira por meio de 20 metas a cada 10 anos
atualizado
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Relatório apresentado em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25/6) revelou que o Plano Nacional de Educação (PNE) falhou no cumprimento de metas. O documento, intitulado “10 anos do Plano Nacional de Educação – relatório final da execução de metas da Lei 13.005/2014″, afirmou que das 20 metas na área que devem ser cumpridas na área apenas 4 foram executadas e, ainda assim, de forma parcial.
O texto é de autoria da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.
As metas cumpridas, de acordo com o relatório, são as seguintes:
- Meta 7: melhorar o fluxo de aprendizagem e aumentar as médias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – parcialmente cumprida;
- Meta 11: triplicar as matrículas no ensino profissional e técnico – parcialmente cumprida;
- Meta 13: aumentar a qualidade de formação dos professores de ensino superior – parcialmente cumprida;
- Observação: A meta 14, que determina que ao menos 60 mil pessoas recebam o título de mestres, chegou a ser superada em 2017, mas teve uma leve queda após a revisão de dados em 2022 (59.374). Será preciso aguardar a contagem até o fim de 2024 para considerar que o objetivo foi alcançado.
“Há avanços importantes, porém insuficientes para as populações negra e feminina”, afirmou a coordenadora geral da Campanha, Andressa Pellando.
De acordo com o relatório, os maiores obstáculos encontrados na área educacional são:
- Resolver as dificuldades de leitura e escrita dos estudantes;
- Garantir que todas as crianças de 6 a 14 anos tenham acesso ao ensino fundamental, especialmente após o aumento da evasão escolar durante a pandemia;
- Recuperar o número de matrículas perdidas na Educação de Jovens e Adultos (EJA);
- Reduzir as discrepâncias de idade entre série e ano escolar dos alunos;
- Combater o analfabetismo funcional na população;
- Aprimorar as condições de trabalho dos professores.
E houve os seguintes avanços importantes, segundo a campanha:
- Aumentou 13,7% número de alunos pretos em creches ao longo do PNE;
- A desigualdade entre brancos e negros na conclusão do ensino fundamental diminuiu;
- Cresceu a parcela de pretos e pardos no ensino superior.
O documento revela que “a avaliação de 11 das 20 metas e seis estratégias do PNE foi afetada pela restrição na abertura dos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) implementada em 2022”.
Segundo a campanha, problemas políticos e econômicos influenciaram no cumprimento de metas. Entre os 38 dispositivos (estratégias mais específicas) mencionados no contexto das metas do PNE, 90% não foram cumpridos, 13% estão em retrocesso e 30% revelaram lacuna de dados.
“Por que o plano não tem sido cumprido? Tem uma série de motivos. A agenda econômica não caminha alinhada aos direitos fundamentais e não caminha alinhada ao direto ao acesso à educação. Temos várias agendas que andam na contramão do plano: militarização escolar, perseguição de professores, censura, etc.”, afirma Andressa Pellando.
No último ciclo do PNE, de 2014-2024, havia 20 metas, como:
- Universalizar o acesso à educação infantil até 2016 (objetivo ainda não alcançado; índice atual é de 93%);
- Oferecer educação integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas (patamar de 2022 era de 34,4%);
- Elevar a taxa de alfabetização da população para mais de 93,5% até 2015 (meta alcançada em 2017);
- Aumentar a escolaridade média dos brasileiros de 18 a 29 anos para no mínimo 12 anos de estudo (resultado de 2022 foi de 11,7 anos).
O que é o PNE?
O Plano Nacional da Educação (PNE) orienta a política de educação brasileira por meio de 20 metas que precisam ser cumpridas até 2024. A lei atual tem vigência até o final de junho de 2024.
O Ministério da Educação (MEC) não enviou ao Congresso uma nova proposta de texto. Com a ausência de nova proposta em pauta, a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou no dia 28 de maio um PL que pede a prorrogação do atual PNE até dezembro de 2025.
