Depois de perder o Enem, Cebraspe/UnB está perto do fim

É grave a situação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação, Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe), o antigo Cespe. Após a decisão do governo federal de excluir a entidade ligada à Universidade de Brasília (UnB) da banca do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – conforme antecipado pelo Metrópoles na quinta-feira (6/4) –, é dado como certo que o próximo passo será o cancelamento de sua permissão para atuar como Organização Social (OS). Se confirmada, a medida tornará inviável a própria existência da instituição.

Segundo a direção do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a exclusão do Cebraspe do Enem 2017 já é irreversível. A decisão é com base em recomendação expressa de órgãos de controle externo, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC) para não renovar o contrato administrativo com a instituição. É esse documento que viabiliza a participação do centro em cada edição do Enem. Ele tem validade de um ano. O último expira em junho e não será renovado.

A principal razão para isso é que o Cebraspe não teria resolvido pendências de documentação apontadas sistematicamente por técnicos de controle e auditores, além do governo federal, desde 2014. A mais grave: como não houve sequer assinatura do contrato aditivo entre o centro e a União, imprescindível para que a entidade executasse suas atividades, inclusive o Enem, os ministérios da Educação e do Planejamento estão propensos a não deixar mais que o Cebraspe preste o serviço.

A instituição deve ser descredenciada pelas duas pastas como OS. “É coisa de dias. E essa decisão pode representar o fim do Cebraspe”, afirmou uma fonte do governo federal. “Em todos esses anos, ele opera baseado no contrato administrativo assinado com o Inep anualmente, e que agora não será mais renovado”, acrescentou.

Embora tenha contrato de gestão que vigore até 2019, nunca houve a assinatura de um aditivo que estabelecesse as atribuições do Cesbraspe como uma organização social e quais suas responsabilidades em relação ao Enem.

Pelo aditivo, além do Enem, o Cebraspe responderia pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), bem como do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) e do exame que permite a criação do banco de questões do Inep. O que acabou sendo entendido como uma terceirização das atividades do instituto. A solução paliativa encontrada foi a assinatura anual de um contrato administrativo que, agora, não será renovado.

Outro lado
Desde segunda-feira (3), o Metrópoles tem procurado diariamente a diretoria da entidade para comentar o assunto. Na quinta (6), a UnB afirmou, por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa (leia abaixo), que a Reitoria e o Cebraspe tentavam reverter a situação junto ao governo federal. No dia 31/3, houve rodada de negociação com Inep e MEC, mas a direção tomou a decisão de cortar o vínculo com a Organização Social.

Os pedidos da reportagem para entrevistas com fontes oficiais da universidade não foram atendidos. Desde então, se manifestam extra-oficialmente. A reportagem apurou que as últimas semanas foram consumidas por reuniões de emergência dos comandos do Cebraspe e da reitoria com seus conselheiros.

Na quinta, o assunto entrou na pauta do Conselho de Administração da UnB, cujos integrantes classificaram como “tragédia” o possível descredenciamento do Cebraspe como OS e a perda de uma das maiores fontes de renda da entidade: o Enem.

Perdas e ganhos
A edição de 2016 custou R$ 788 milhões e arrecadou R$ 136 milhões em inscrições. Foram 9.276.328 participantes inscritos  – cerca de 30% faltaram à prova. O Relatório de Gestão 2016 do Cebraspe aponta que o Enem e o concurso do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que teve quase 1 milhão de inscritos, representaram 82,3% dos R$ 465.493.233,27 faturados pela instituição no ano passado.

O exame também reforça parte do caixa da instituição de ensino superior, que vem sofrendo com os cortes feitos pelo governo federal nos últimos anos. Na UnB, isso representou uma queda de 43% do orçamento de 2017 em relação ao ano passado: o total caiu de R$ 188 milhões para R$ 105,9 milhões no período analisado.

Reorganização
Desde 2014, a banca do Enem é formada pelo consórcio Cebraspe e Fundação Cesgranrio, que continuará na organização. A informação já foi confirmada pelo Inep. O Metrópoles apurou que a Cesgranrio ficará responsável por 80% dos trabalhos e os outros 20% irão para a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A correção das redações deve ficar sob a responsabilidade da Fundação Vunesp, que atua no vestibular da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp). Esses detalhes, porém, só serão conhecidos na segunda-feira (10/4), quando o edital do Enem 2017 será publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o Inep, toda a estrutura da edição 2017 já está organizada, de forma que a inclusão de novas entidades na banca organizadora não prejudique a realização do Enem. Para o instituto, estão descartadas as possibilidades de adiamento ou cancelamento do exame, bem como alterações na data das provas, marcadas para 12 e 19 de novembro. “Estamos adotando todas as providências administrativas para garantir o Enem com eficiência e segurança”, disse Eunice Santos, diretora de Gestão e Planejamento do Inep.

Após a publicação desta reportagem, o Cebraspe enviou uma nota ao Metrópoles. Segue a íntegra do documento:

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), em atenção ao compromisso de transparência e respeito com a sociedade, reitera a absoluta legalidade das atividades desenvolvidas por este Centro.

HISTÓRICO – Em 19* de agosto de 2013, foi assinado pela Presidência da República o Decreto n.o 8.088*, que qualificou o Cebraspe como Organização Social (OS). Segundo o Decreto, o Cebraspe está qualificado para realizar atividades de gestão de programas, projetos, apoio técnico e logístico para subsidiar sistemas de avaliação educacional. Na condição de OS, o Cebraspe assinou, em 18 de fevereiro de 2014, Contrato de Gestão com o Ministério da Educação (MEC), com a interveniência da Fundação Universidade de Brasília (FUB) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Esse Contrato de Gestão está vigente até 31 de dezembro de 2019 e disponível em http://www.cespe.unb.br/cebraspe/, bem como outros documentos relacionados a esta Organização Social, em linha com o compromisso de transparência com a sociedade, um valor deste Centro.

ORGANIZAÇÃO SOCIAL – Desde a sua criação, o Cebraspe vem executando suas atividades obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de atender às necessidades e solicitações dos órgãos intervenientes sempre que acionado, com atividades e processos comprovadamente exitosos.

O Cebraspe reforça que não há, nem nunca houve, qualquer ilegalidade em suas atividades. Seria até um atentado à ordem jurídica o Governo Federal, por meio do MEC, do Inep e da FUB, confiar o maior processo de avaliação e seleção do Brasil em quantidade de participantes a uma organização que estivesse à revelia da Lei. Se o Cebraspe foi considerado idôneo e regular para as seleções realizadas até 2016, por que agora seria diferente?

Além do amparo jurídico sobre a regularidade das ações desenvolvidas, o Centro ainda trabalha contínuas iniciativas para buscar melhorias e inovações, a fim de que a Organização Social esteja operando sempre com as melhores práticas de gestão existentes, em todas as suas esferas de atuação.

ENEM – Sobre a rescisão do contrato administrativo, com vigência até junho de 2017, o Cebraspe informa que recebeu comunicação oficial do Inep, mas esclarece que não há, destaca-se, nenhum risco, insegurança ou condição jurídica vulnerável nesse contrato, assinado com o Consórcio Cesgranrio-Cebraspe, ou em qualquer outro contrato ora vigente. Apesar de ter sido utilizado um contrato administrativo, seria plenamente possível, legal e recomendado que a execução do Enem acontecesse no bojo do Contrato de Gestão vigente, conforme o Parecer n.o 5/2016, emitido em conjunto por procuradores federais junto aos órgãos intervenientes e por advogados da União junto ao MEC.

Sobre isso, cabe ressaltar que o Cebraspe apresentou ao Inep, a cada ano, desde 2014, cumprindo com suas obrigações como OS, proposta de Termo Aditivo, no qual se propunha fazer valer integralmente o Contrato de Gestão vigente, pelo qual as atividades do Enem, entre outras avaliações, deveriam se desenvolver.

Sobre a especulação, com base em suposições, de que a retirada do Enem ameaça o futuro deste Centro, cabe ressaltar que o Cebraspe possui, hoje, aproximadamente 80 contratos para a execução de seleções, avaliações e certificações, que garantem, com tranquilidade, a estabilidade desta Organização. Os nossos clientes, candidatos, fornecedores e colaboradores, um contingente de milhões de pessoas, podem estar certos que o Cebraspe continuará a prestar o serviço de excelência pelo qual é reconhecido pela sociedade.