Comissão do Senado aprova criação do Sistema Nacional de Educação

Em resultado unânime, a Comissão de Educação do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (11/11), a criação do Sistema Nacional de Educação. Aprovada em regime de urgência, a matéria vai direto ao plenário da Casa e, se aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A expectativa é de que o projeto seja votado já na próxima terça (16/11) pelos senadores. O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator da matéria no colegiado, Dário Berger (MDB-SC).

A proposta prevê que o SNE funcione como meio de articulação colaborativa das redes de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é que o sistema opere como canal para alinhamento de políticas educacionais eficientes entre os entes federativos a fim de ampliar o acesso à educação básica de qualidade, equalizar oportunidades educacionais e erradicar o analfabetismo.

Os autores da matéria defendem que a fragmentação das competências em matéria de educação entre os diferentes entes federados e o baixo nível de articulação entre eles têm sido apontados como fatores de ineficiência das políticas educacionais no Brasil e de manutenção das desigualdades em matéria de educação.

O PLP visa, portanto, corrigir os problemas apontados ao estabelecer as regras de colaboração sem desrespeitar a autonomia administrativa de cada unidade da federação.

O relator da proposta na CE afirma que o texto final apresentado é “bem próximo do consenso”. “Esse texto foi construído a muitas mãos, após mais de 60 reuniões com entidades, associações, especialistas e, mais recentemente, com o próprio governo federal, por meio da Secretaria de Governo, do Ministério da Economia e do MEC [Ministério da Educação]”, enfatizou Berger.