Cebraspe (UnB) já está fora da organização do Enem 2017

É oficial. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação, Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe, da Universidade de Brasília (UnB), já está excluído da organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A informação foi dada na tarde desta quarta-feira (6/4) ao Metrópoles pela diretora de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Eunice Santos.

O contrato administrativo, celebrado em 2016, com vigência anual e possibilidade de renovação a cada ano, terminará em junho e não será renovado. Isso já foi decidido e o Cebraspe, notificado

Eunice Santos, diretora de Gestão e Planejamento do Inep

Isso significa, explicou a gestora, que a instituição não participará de qualquer parte do processo de realização do Enem 2017. Ou seja, o Cebraspe está fora das operações de elaboração, logística de distribuição, segurança, preparação das equipes envolvidas, aplicação e correção das provas do Enem em todo o país.

Segundo a diretora, a decisão foi tomada após a secretaria executiva do Ministério da Educação (MEC) informar ao instituto uma série de inconsistências jurídicas do Cebraspe, que é uma Organização Social (OS). “O Inep não faz rescisão contratual. A possibilidade de descredenciamento do Cebraspe como OS cabe ao Ministério da Educação e ao Ministério do Planejamento, sem qualquer participação do Inep, e isso ainda é discutido”, detalha. “Mas a decisão de não renovar o contrato administrativo anual, com base nas inconsistências jurídicas apontadas pelo MEC, é do Inep, já tomada e informada ao Cebraspe”, reforçou.

Eunice Santos, no entanto, enfatizou que não há ameaça à realização do Enem 2017. O MEC anunciou, mês passado, que as provas neste ano serão realizadas em dois domingos consecutivos (dias 5 e 12 de novembro) e não mais em um único fim de semana. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio.

“Estamos adotando todas as providências administrativas para garantir o Enem, com eficiência e segurança jurídica”, resumiu Eunice Santos. A diretora não respondeu se haverá licitação e se há tempo hábil para a escolha de novas entidades para organizar as provas. Também não disse se é possível que todo o trabalho seja realizado pela Fundação Cesgranrio. A entidade participou do consórcio responsável pelo exame de 2009 a 2016.

Pendências
O Cebraspe e a Cesgranrio assumiram, como consórcio, as tarefas inerentes à aplicação do exame em 2009, depois do escândalo do vazamento de provas. Na época, com a fragilidade provocada pela quebra de sigilo do Enem, o governo argumentou que o exame precisava ser elaborado por “empresas de excelência” e, desde então, ambas atuavam sem licitação. A medida era amparada por acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu pela legalidade da contratação direta.

Segundo o Cebraspe e a UnB, quando o centro foi qualificado como Organização Social, em 2013, um contrato de gestão, assinado junto ao MEC, autorizava o Cebraspe a realizar o Enem entre 2014 e 2019. As entidades afirmam ter anteparo legal, não haver queixa quanto ao serviço prestado (considerado de excelência) e avaliam o convênio anual firmado junto ao Inep como uma formalidade, pois o contrato de gestão seria suficiente para garantir o funcionamento do centro e sua participação no Enem.

No entanto, fontes ouvidas pelo Metrópoles afirmam que o contrato de gestão não foi assinado, e o problema, protelado ao longo dos anos. Além disso, há um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que aponta pendências jurídicas desde a criação do próprio Cebraspe até a divisão de tarefas entre a instituição e o Inep.

Surpresa
Até a noite desta quinta, a Reitoria da UnB não tinha sido oficialmente notificada da exclusão do Cebraspe do Enem. A partir da notificação, o prazo para apresentação de defesa é de 120 dias. No entanto, UnB e Cebraspe se disseram surpresos ao receber, há cerca de uma semana, ofícios do Inep e do MEC informando que o descredenciamento estava em estudo. De lá para cá, tanto a diretoria do Centro quanto a Reitoria da UnB participam de reuniões com a cúpula da educação no governo federal para tentar reverter o que, até esta quinta-feira, era considerado apenas uma possibilidade pelas entidades brasilienses.

Diante da intenção sinalizada pelo Inep e pelo MEC, a universidade iniciou, ao lado do Cebraspe, um processo de diálogo com os dois órgãos para rever a decisão e garantir a continuidade de um processo comprovadamente exitoso

Trecho de nota divulgada pela UnB

O Cebraspe é uma importante fonte de renda para a universidade. A edição do Enem 2016, por exemplo, custou aos cofres públicos R$ 788 milhões e arrecadou R$ 136 milhões em inscrições. Não foi informado qual percentual desses valores ficou com o Cebraspe e qual com a Cesgranrio.

Mudanças 
No ano passado, o Enem foi dividido em duas etapas por conta da ocupação das escolas públicas. A primeira ocorreu nos dias 5 e 6 de novembro. Do total de 5,8 milhões de estudantes; 159,2 mil eram moradores do Distrito Federal. Outros 271 mil alunos de todo o país tiveram a prova adiada para os dias 3 e 4 de dezembro. Se todos fizessem as provas apenas em novembro, o custo do exame teria ficado em mais de R$ 700 milhões. Com o adiamento, foi onerado em até R$ 15 milhões.

Além da ocupação das escolas públicas devido à reforma do ensino médio, o Enem de 2016 foi marcado por fraudes. A Polícia Federal deflagrou as operações Embuste e Jogo Limpo. Ao todo, 11 pessoas foram presas. Todas faziam a prova do Enem e usavam ponto eletrônico no momento em que foram detidas.

De acordo com fontes consultadas pelo Metrópoles, as despesas da União com o Enem, os problemas jurídicos apontados pela AGU e os altos valores repassados ao Cebraspe têm feito gestores da educação federal debaterem, há anos, sobre mudanças na banca organizadora do exame.

No entanto, a gota d’água teria sido as suspeitas de fraudes no concurso para delegado da Polícia Civil de Goiás, organizado pelo Cebraspe e realizado em 5 de fevereiro deste ano. O Ministério Público abriu uma investigação em março devido ao excesso de notas altas em uma prova considerada difícil. A Justiça suspendeu o concurso.