Câmara aprova projeto que prevê acesso gratuito à internet para estudantes
Proposta prevê R$ 3,5 bilhões para iniciativa, em parcela única e de forma emergencial aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios
atualizado
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (18/12), de forma simbólica – com voto contrário do partido Novo –, o Projeto de Lei n° 3477/20, que prevê acesso gratuito à internet, para fins educacionais, a alunos e professores de escolas públicas do ensino básico. O texto segue para análise no Senado.
A relatora da iniciativa, deputada Tábata Amaral (PDT-SP), apresentou substituto com previsão de R$ 3,5 bilhões, em parcela única e de forma emergencial aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios os recursos necessários para prover o acesso à internet e a aquisição de tablets.
Segundo o projeto, as operadoras de telefonia móvel deverão oferecer aos alunos de instituições oficiais de educação básica a gratuidade do tráfego de dados utilizado para a realização e o acompanhamento de atividades escolares remotas.
“Infelizmente, passados mais de oito meses desde o fechamento das escolas, parte dos estudantes continua sem ter acesso às atividades escolares oferecidas de modo remoto pelos sistemas de ensino, ou não consegue desenvolvê-las a contento, em razão de não disporem, em seus domicílios, de internet de banda larga, requisito mínimo do acesso com qualidade para fins educacionais, ou de equipamentos para se conectarem à rede”, diz o relatório.
