Câmara aprova novo Fundeb sem recursos para escolas religiosas
Fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Texto segue para sanção presidencial
atualizado
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17/12), por 470 votos a 15, o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.372/20, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional da Educação Básica (Fundeb), sem a previsão de liberação de recursos às escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, ligadas a igrejas. Texto segue para sanção presidencial.
Apenas um destaque do partido Novo foi apresentado, e rejeitado por 286 a 163. A emenda tentava reinserir a possibilidade de liberação de até 10% dos recursos às escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, ligadas a igrejas.
O texto, que havia sido aprovado na Câmara na última quinta-feira (10/12), voltou para a Casa, após o Senado ter destacado, nesta quarta-feira (16/12), as alterações que retiravam recursos públicos de escolas públicas para repassar para o Sistema S e para escolas privadas sem fins lucrativos, algumas delas ligadas a igrejas.
Segundo o Todos pela Educação, a potencial transferência de recursos da rede pública para escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, ligadas a igrejas, poderia chegar a R$ 12,8 bilhões ao ano.
“A manifestação do Senado foi significativa, sendo que a votação simbólica expressou o consenso suprapartidário – que se deu por meio da adoção do texto que construí em meu relatório na Câmara”, diz o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator do projeto.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais.
O Congresso Nacional promulgou, em agosto, a Emenda Constitucional 108, que tornou o fundo permanente e ampliou progressivamente a complementação da União, dos atuais 10% para 23% até 2026.
Sem a regulamentação, cerca de 1.500 municípios podem perder quase R$ 3 bilhões destinados à educação no próximo ano, segundo cálculos do Todos pela Educação.
