Bolsonaro sanciona, com vetos, MP que reduz ano letivo durante pandemia
Segundo o Ministério da Educação, o ano letivo prevê o mínimo de 200 dias em escolas de educação básica e em instituições de ensino superior
atualizado
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A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta terça-feira (18/8) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a Medida Provisória 934 de 2020, que suspende a obrigatoriedade de quantidade mínima de dias letivos em escolas e universidades em razão da pandemia do coronavírus.
De acordo com o Palácio do Planalto, foram vetados seis pontos do texto. Os trechos, no entanto, não foram divulgados até a última atualização desta reportagem. A sanção deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta (19/8).
“A aprovação do ato normativo, entre diversas adequações, assegura a execução das políticas e ações educacionais para o ano letivo de 2020, minimizando as possibilidades de contaminação no âmbito da comunidade escolar, bem como outros danos que poderiam ser irreparáveis aos estudantes, caso não fossem implementadas alternativas no intuito de contornar a situação imposta pela pandemia da Covid-19”, disse a Secretaria-Geral em nota.
A medida sancionada vigora desde abril, quando foi editada pelo Executivo federal. Como a matéria foi alterada pelos parlamentares durante a tramitação no Congresso Nacional, ela precisou voltar ao Planalto para ser analisada.
Segundo o Ministério da Educação, o ano letivo prevê o mínimo de 200 dias em escolas de educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) e em instituições de ensino superior.
De acordo com a medida sancionada, a redução de dias letivos obrigatórios poderá ser flexibilizada, mas apenas em 2020.
No entanto, o texto diz que, a partir do ensino fundamental em diante, a carga horária mínima terá de ser cumprida. Nesse caso, parte dela poderá ser compensada no próximo ano.
Orçamento para a educação em 2021
O ato de sanção à medida provisória ocorre em meio às críticas em torno do orçamento federal para 2021. A proposta final ainda não foi enviada ao Congresso, mas o governo deve desembolsar mais recursos para bancar despesas militares do que com a educação.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, que teve acesso ao texto com os valores que estão sendo discutidos no Ministério da Economia, “o governo de Jair Bolsonaro prevê reservar R$ 5,8 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem para despesas com militares do que com a educação no país”.
De acordo com a reportagem, “a Defesa terá um acréscimo de 48,8% em relação ao orçamento deste ano, passando de R$ 73 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021. Enquanto isso, a verba do Ministério da Educação (MEC) deve cair de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões. Os valores, não corrigidos pela inflação, consideram todos os gastos das duas pastas, desde o pagamento de salários, compra de equipamentos e projetos em andamento, o que inclui, no caso dos militares, a construção de submarinos nucleares e compra de aeronaves”.
Para este ano, o orçamento aprovado para o Ministério da Defesa foi de R$ 73 bilhões, mas a pasta militar recebeu um aporte de R$ 41 bilhões, o que elevou o orçamento para R$ 114 bilhões.
Já o Ministério da Educação teve um orçamento de R$ 103,1 bilhões aprovado para 2020. Segundo o Ministério da Economia, a pasta terá um aporte de R$ 17 bilhões e fechará o ano de 2020 com R$ 120 bilhões destinados ao orçamento.
