Bolsonaro pede ao MEC projeto de lei que proíba ideologia de gênero

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) informou, na manhã desta terça-feira (03/09/2019), ter determinado ao Ministério da Educação (MEC) a preparação de um projeto de lei (PL) que “proíba a ideologia de gênero no ensino fundamental”. De acordo com o mandatário, o plano visa o “princípio da proteção integral da criança”.

“O AGU se manifesta sobre quem compete legislar sobre ideologia de gênero, sendo competência Federal. Determinei ao MEC, visando princípio da proteção integral da criança, previsto na Constituição, preparar PL que proíba ideologia de gênero no ensino fundamental”, escreveu o presidente em rede social.

A expressão “ideologia de gênero” tem sido usada por grupos de pensamento alinhado ao conservadorismo, e o presidente comunga de parte dessas ideias, que se dizem contrários às discussões sobre diversidade, identidade de gênero e de orientação sexual nas escolas – bandeiras de alguns dos governos anteriores ao atual. Bolsonaro entende que o termo é um ataque ao conceito tradicional de família.

“O presidente vai respeitar a inocência das crianças em sala de aula. Não existe essa conversinha de ideologia de gênero. Isso é coisa do capeta”, afirmou Jair Bolsonaro, em 10 de agosto deste mês, durante Marcha para Jesus em Brasília. Ações contra a ideologia de gênero são promessas de campanha de Bolsonaro.

O AGU se manifesta sobre quem compete legislar sobre IDEOLOGIA DE GÊNERO, sendo competência FEDERAL. Determinei ao @MEC_Comunicacao , visando princípio da proteção integral da CRIANÇA, previsto na Constituição, preparar PL que proíba ideologia de gênero no ensino fundamental.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 3, 2019

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “proíbe a aplicação da ideologia de gênero ou do conceito de gênero estipulado pelos Princípios de Yogyakarta”. O documento foi assinado por Renato de Lima França, advogado-geral da União substituto.

De acordo com o documento, que pede a revogação de uma lei de Londrina (PR), só a União pode definir diretrizes da educação em nível nacional e que entre os princípios da atual lei federal está o “respeito à liberdade e apreço à tolerância”. Veja a íntegra do documento abaixo.

A assessoria do Ministério da Educação foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta matéria. O espaço continua aberto. Foi perguntado como e se realmente foi feito o pedido do presidente Jair Bolsonaro, e qual a posição do ministro Abraham Weintraub.

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL No 600 by Anonymous JoGhJ4o on Scribd