Bloqueio de verbas: caberá à Justiça decidir futuro das universidades
TRF-1 poderá analisar o caso já nesta quinta-feira (02/05/2019): Universidade de Brasília está entre prejudicadas
atualizado
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Após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciar bloqueio de 30% nas verbas às universidades brasileiras, entre elas, a UnB, entidades, parlamentares e ex-alunos resolveram levar o caso à Justiça. Ainda nessa terça-feira (30/04/2019), ao menos duas ações foram protocoladas no Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), na capital do país, pedindo o desbloqueio do montante. Nesta quinta (02/05/2019), outras duas também devem chegar à Corte.
A ação popular protocolada por Jean Raphael Gomes Silva será possivelmente a primeira a ser analisada pelos desembargadores do TRF-1. Ex-estudante da UnB, o advogado entrou com uma liminar ainda na terça e aguarda uma decisão já para a manhã desta quinta-feira. Silva explica que o trâmite será rápido, já que a ação é com tutela de urgência para a liberação das verbas.
Além da UnB, o advogado pede a liberação das verbas de outras duas instituições que foram citadas nominalmente pelo ministro: Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal da Bahia (UFB). Inicialmente, as três teriam os recursos contingenciados, contudo, o MEC decidiu estender a glosa de verba para todas as instituições de ensino superior federal.
Silva argumenta na ação que o bloqueio tem como intenção “tão somente, punir universidades federais que, historicamente, desenvolvem grande protagonismo político”.
Também nessa terça, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) deu entrada em uma outra ação popular na Justiça federal solicitando “a imediata anulação do ato do ministro da Educação”. Para esta quinta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) promete judicializar a decisão do governo de Jair Bolsonaro (PSL) de diminuir os recursos das universidades, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Outros políticos da oposição também pretendem ir à Justiça contra a decisão do Executivo.
DCE tenta reverter prejuízo à UnB
O atual Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UnB contratou um escritório de advocacia para, também na Justiça, reverter o bloqueio. Os advogados protocolaram uma ação civil pública, no fim desta quarta, no TRF-1.
Eles alegam que o ministro da Educação deve seguir a lei orçamentária anual aprovada no ano passado, e não tomar decisões precipitadas. “O único critério para corte de recursos é se não houver receita. O ato de bloquear recursos, sem motivar o ato ou com finalidade diversa do interesse público (visão moral do ministro) é invalida juridicamente”, afirma a ação do DCE.
Nessa terça, estudantes, professores e outros servidores fizeram uma manifestação (veja galeria de fotos abaixo). Há uma outra marcada para as 12h de quinta-feira (02/05/2019).
O orçamento discricionário da UnB é de R$ 258,1 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Desses, são destinados R$ 146,4 milhões ao pagamento de despesas de custeio e R$ 8,2 milhões de investimento. A instituição identificou bloqueio de R$ 38,2 milhões: R$ 4,5 milhões de investimento e R$ 33,6 milhões para custeio.
“O percentual de bloqueio para despesas de custeio na fonte de Tesouro alcançou 30%, quando se considera que os recursos da assistência estudantil não foram bloqueados”, destacou a universidade.
Os cortes no orçamento da UnB não são de hoje, lembra o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Técnico Administrativo da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Edmilson Lima. “Tivemos demissões em 2017 e 2018 na limpeza, jardim, manutenção e segurança”, frisou. “Estamos abaixo do limite. Esses outros cortes vão causar um caos total.”
Balbúrdia
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o ministro da Educação anunciou, primeiramente, que só as instituições que estavam promovendo “balbúrdia”, eventos políticos, manifestações partidárias e com desempenho abaixo do esperado teriam a verba cortada. Três universidades foram enquadradas nos novos critérios e tiveram repasses reduzidos de imediato: a UnB, a UFF e a UFBA. Por isso, a primeira ação protocolada no TRF-1 pede a liberação do orçamento de apenas essas instituições.
No entanto, após uma onda de críticas ao anúncio de corte de verbas com base em princípios ideológicos, o governo Bolsonaro resolveu estender o bloqueio de 30% dos recursos a todas as universidades federais. A grande maioria já enfrenta contingenciamento de 20% dos recursos previstos para este primeiro semestre.
