Andifes manifesta preocupação com proposta de autonomia às federais

Horas após o Ministério da Educação (MEC) anunciar um projeto de flexibilização da autonomia financeira das universidades e institutos federais, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) criticou as medidas propostas por Abraham Weintraub.

Nesta quarta-feira (17/07/2019), o ministro detalhou o projeto que prevê que instituições poderão, por exemplo, captar recursos para financiar as atividades. Parte das mudanças, no entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso. A adesão seria voluntária.

Reinaldo Centoducatte, presidente da Andifes, garante que a entidade não vai impor um posicionamento às universidades. “Vamos fazer análises que vão subsidiar um posicionamento futuro, mas as instituições terão liberdade para aderir”, concluiu.

Ele destacou que a entidade não participou da elaboração do projeto. “Entendemos que as universidades têm autonomia de gestão garantida na Constituição, defendemos o ensino público, gratuito e de qualidade”, afirmou.

Reinaldo adiantou que a Andifes criará grupos de estudo para analisar as propostas do governo. “Temos um conjunto de indicativos para uma nova legislação e a elaboração de um contrato de adesão. Precisamos ter mais análise e discussão”, ponderou.

A preocupação da associação está nos critérios para a adesão do programa. “Há coisas que já são feitas e outras que a legislação não nos permite. Temos que esperar como os órgãos de fiscalização vão se posicionar. Não é algo simples, precisamos ter cautela”, finalizou.

Nesta quarta-feira, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi categórico com os reitores: o programa não vai ajustar a cada instituição. “Ou adere a tudo ou ao nada”, pontuou. Reinaldo rebateu: “Não sabemos o que é o tudo ou o nada.”

Ainda sobram dúvidas sobre a divisão de recursos do fundo que será criado. O governo federal fará uma investimento de R$ 50 bilhões e terá outra fontes, como incentivos da Lei Rouanet e doações.

As universidades poderão investir também, por exemplo, com a colocação de imóveis no fundo. “Ainda não sabemos como será dividido esse dinheiro. Na situação das instituições, é muito difícil ter dinheiro para investir”, analisou Reinaldo.

Para ele, o contingenciamento de recursos levou as universidades a uma “instabilidade”. “Não temos uma sinalização de como isso afetará o nosso funcionamento. Se for de 30%, como está posto, a partir de agosto algumas universidades terão dificuldades”, frisou, ao dizer que o limite de gastos deveria ser revogado.

Entre as principais mudanças está como cada universidade pode usar suas receitas, permitindo que elas utilizem organizações sociais (OS) para cuidar de contratos de serviços, a criação de um fundo em que o principal aporte seria feito com o patrimônio da União, podendo receber valores de outras fontes e até a aplicação na Bolsa de Valores.

Além das alterações no financiamento, o projeto prevê a criação de startups, permite a sessão de imóveis das universidades, parcerias público privadas, criação de fundos de investimentos, entre outros.

Entre os pontos “obscuros”, a Andifes destaca qual será a atuação das organizações sociais e como o projeto vai se alinhar às metas já aprovadas e aos projetos em andamento.