AGU tem 63 ações para evitar questionamentos judiciais do Enem

Para evitar que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja questionado na Justiça, uma força-tarefa da Advocacia-Geral da União (AGU) já atuou em 63 ações judiciais até este domingo (03/11/2019). A equipe de 130 procuradores iniciou os trabalhos em regime de plantão na sexta-feira (25/10/2019). Segundo informações da AGU, o grupo “foi municiado por um conjunto de informações e teses jurídicas para serem utilizadas de forma ágil em eventuais ações judiciais”.

“Os subsídios foram discutidos e repassados por meio de videoconferências realizadas nos últimos dias com dirigentes da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria Federal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), unidade da AGU na instituição encarregada da organização da prova”, afirma o órgão.

A Advocacia-Geral da União tem movido ações contra eventos que possam provocar barulho, ou que venham, de qualquer outra forma a atrapalhar a a realização da prova. Também pode atuar em ações judiciais que questionem o Enem.

IronMan
Em São Paulo, os procuradores federais obtiveram um acordo judicial com realizadores da prova IronMan, que envolve 1,9 km de natação, 90,1 km de ciclismo e 21,1 km de corrida, e tem, em sua rota, a Marginal Pinheiros e o câmpus da USP. O evento vai acontecer na segunda parte do Enem, no próximo domingo (10/11/2019).

O termo assinado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira, a Prefeitura de São Paulo, e as empresas organizadoras prevê que a prova de ciclismo acabe 10h, e que agentes da CET garantam, junto à Polícia, a chegada das provas do Enem nos pontos de aplicação, e também a liberação das ruas assim que os atletas deixarem o local.

Feijoada e pagode
No Rio de Janeiro, a Justiça acolheu pedido da AGU e determinou que o evento “Aquela Feijoada”, com show do cantor Tiee neste domingo, às 13h, no Royal Sport Club, em Barra do Piraí, não fosse realizado neste horário. O magistrado impôs multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão, que autoriza o show somente após às 20h. Nesta ação, a AGU afirmou que o evento ocorreria próximo a três locais onde a prova seria aplicada.

“Ora, diante dessa constatação, considero que a probabilidade de haver um ruído excessivo capaz de quebrar a isonomia na aplicação da prova, em desfavor daqueles que a fizerem nos locais indicados na inicial é grande e efetiva, principalmente se considerada a perspectiva de comparecimento de público indicada pelo Autor, não apenas no evento propriamente dito (feijoada+show musical), mas também no entorno, inclusive mediante a utilização de dispositivos móveis de emissão musical”, anotou o juiz federal Renato Cesar Pessanha de Souza, em plantão no sábado.

O Estado apurou que há ações também em que a Justiça não acolheu os pedidos do governo federal, e que, em razão da hora em que a decisão foi tomada, a eventual interposição de um recurso ficaria prejudicada.

Até 15h45 deste domingo, não havia um balanço sobre quantas decisões foram proferidas no sentido de acolher ou rejeitas os argumentos do governo contra eventos que poderiam gerar transtornos e empecilhos ao Enem.