Eduardo Bolsonaro apresenta PL pedindo liberação de propagandas de armas
Projeto de Lei nº 5.414, de 2020, pede autorização para publicidade de armas de fogo, em qualquer meio de comunicação
atualizado
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (7/12), um Projeto de Lei (PL) que pede a autorização de publicidade de armas de fogo, em todo o território nacional. O texto do PL nº 5414, de 2020, pede o fim da “censura ao direito da população de garantir sua legítima defesa”.
O deputado também propõe que produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de armas de fogo tenham total liberdade para usar os meios de comunicação para promover os produtos. O texto prevê ainda que os instrutores de tiro desportivo e de armamento tenham os mesmos direitos.
“É permitido aos produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de armas de fogo, acessórios e munições utilizarem veículos de comunicação social, tais como jornais, revistas, rádios e TV, redes sociais ou qualquer meio de plataformas digitais e de aplicativos de mensagens, para divulgação de peça publicitária que contenham imagens de arma de fogo, quaisquer que sejam suas formas de reprodução e apresentação”, estabelece o PL.
No entanto, a Lei nº 10.826, de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, prevê multa de R$ 100 mil a R$ 300 mil para as empresas de produção ou comércio de armamentos que realizarem publicidade para vendas, “exceto nas publicações especializadas”.
A reportagem entrou em contato com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), mas ainda não obteve retorno.
Justificativa
Na justificativa do projeto, Eduardo Bolsonaro cita a bíblia cristã. “Na bíblia, no Evangelho de Lucas 22,36 diz: ‘ e Jesus disse: – O homem sem uma espada deve vender sua veste e comprar uma'”. Ele também cita a frase “um povo armado jamais será escravizado”, dita pelo pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O parlamentar faz alusão a regimes ditatoriais como os de Adolf Hitler, na Alemanha, e Josef Stalin, da União Soviética, para justificar a necessidade de armar a população.
“Antes de serem genocidas consagrados tiveram algo em comum, todos seguiram uma política inaugurada pelo terceiro Reich, o desarmamento completo da sociedade civil. Em cada um dos casos, a população foi desarmada para ser posteriormente controlada e assassinada”, argumenta.
Eduardo Bolsonaro menciona, sem citar fontes científicas concretas, que um “estudioso” da Universidade de Harvard afirma que “países que têm mais armas tendem a ter menos crimes”.
Leia o PL na íntegra.
Tramitacao-PL-5417-2020 (1) by Rebeca Borges on Scribd
Em vídeo publicado no YouTube nesta terça-feira, o parlamentar declarou que as armas não causam consequências negativas para a população, exceto quando utilizadas por criminosos. “A arma defende, salva vidas. A arma só é ruim na mão de pessoas más”.
O deputado também afirmou, sem apresentar dados, que o país só teve redução nível de homicídios após decreto que flexibiliza porte de armas de fogo, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019.
APRESENTEI PL 5417/2020: DIVULGAÇÃO DE ARMAS
Projeto libera toda publicidade de armas e veta toda censura a posts com armamentos (PT quer proibir armas em redes sociais)
E proíbe discriminação de órgãos financeiros com setor armamentista
Mais no vídeo: https://t.co/bjBbeLKERv
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) December 8, 2020
