Edson Fachin suspende isenção de impostos sobre armas
Na semana passada, a isenção havia sido definida pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia
atualizado
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A decisão que definia alíquota zero para a importação de revólveres e pistolas foi suspensa, nesta segunda-feira (14/12), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
Na semana passada, a desobrigação havia sido estabelecida pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, porém só passaria a valer no próximo dia 1º de janeiro.
Com a suspensão feita pelo ministro do STF, agora fica mantido o imposto de importação atual, que é de 20% sobre o valor da arma.
No Diário Oficial
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comemorou a resolução da Camex que zerou a alíquota do imposto de importação de armas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 9.
– A CAMEX editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas).
– A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. pic.twitter.com/ly0YVSb1uM
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 9, 2020
Entretanto, a medida também suscitou diversas críticas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que tal medida apontava a “falta de prioridade e de sensibilidade do governo” de Jair Bolsonaro, “que em vez de se preocupar com a busca por imunizantes contra a Covid-19, zera os impostos para importações de armas de fogo”.
O PSB foi além da crítica e recorreu ao Supremo para que a medida fosse suspensa. Foi a esse processo que Edson Fachin respondeu na tarde desta segunda.
