Edson Fachin em 10 pontos: de advogado a relator da Lava Jato no STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu nesta quinta-feira (2) a relatoria da Lava Jato na Corte. O assunto foi parar no colo do magistrado após um sorteio eletrônico entre os membros da 2ª Turma do Supremo, onde são julgados os processos da operação.

Discreto, polido e comedido, Fachin era citado por parte da comunidade jurídica como o ministro ideal para ficar com os autos desses processos, que antes pertenciam a Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo ocorrido há duas semanas em Paraty (RJ). As características foram citadas como pontos de aproximação com o perfil de Zavascki, considerado também um julgador de rigoroso padrão ético.

Os espectadores da TV Justiça – canal público no qual são televisionados, ao vivo, os julgamentos do plenário do STF – conhecem Fachin desde meados de junho de 2015, quando passou a vestir a toga do Supremo, após indicação da então presidente da República Dilma Rousseff (PT).

Mas, por trás do que é transmitido em rede nacional, há muito mais a se contar sobre a história do sul-rio-grandense que chegou ao STF como advogado e, agora, será colocado no olho do furacão como relator da maior operação anticorrupção do país. Confira.

 

1 – Professor Pós-doc
Natural de Rondinha, no Rio Grande do Sul, Luiz Edson Fachin nasceu em 8 de fevereiro de 1958. Filho único de uma professora e de um agricultor, mudou-se ainda muito menino para o Paraná, estado onde passou sua infância, adolescência e onde se formou em Direito, na Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Fachin desenvolveu, ao longo dos anos, paralelamente às atividades profissionais, seu perfil acadêmico. Ele é mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP e fez pós-doutorado no Canadá. Atuou ainda como pesquisador convidado do Instituto Max Planck, em Hamburgo, na Alemanha, e também como professor visitante do King’s College, em Londres.

2 – Advogado de família
Em 2006, Luiz Edson Fachin fundou seu próprio escritório de advocacia: o Fachin Advogados Associados. A banca é especializada, atualmente, em arbitragem, contratos comerciais, Direito Societário, Direito Ambiental, além de Direito Sucessório e de Família. Nas palavras do próprio fundador, o escritório, “independentemente das posições pessoais, respeita o sistema de regras, de princípios e de restrições, e defende as garantias e os direitos individuais.”

 

3 – Suou a camisa na sabatina
A sabatina de Fachin foi uma das mais duras pela qual um candidato a ministro do Supremo passou. Os senadores da CCJ da Casa, responsáveis por interrogar Fachin, destacaram desde antigas causas em que ele atuou até o fato de sua esposa ser desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná. Entre os casos lembrados, foi pontuado o da empresa binacional Itaipu. Em um processo contra o Estado brasileiro, Fachin teria atuado pelo lado paraguaio.

A ligação de Fachin com as questões agrárias também causou desconforto durante a sabatina no Senado. Os senadores questionaram o fato de Fachin ter atuado por anos em vários processos com tramitação no Tribunal de Justiça do Paraná, onde a mulher é desembargadora, o que representaria um conflito de interesses. Após mais de 12 horas de sabatina, entretanto, o nome de Fachin, enfim, foi aprovado.

4 – Contra o aborto
Católico, o novo relator da Lava Jato já se manifestou contra o aborto. O tema delicado foi abordado na sabatina do Senado e, provocado a se manifestar, respondeu, categórico: “Digo numa palavra: sou contra”. “Eu sou um defensor da vida, da dignidade e da vida humana e estou dando minha posição pessoal, de cidadão cristão e humanista, de colocar a vida como um valor em si”, disse à época aos senadores.

 

 

5- Pediu votos para Dilma em 2010…
Outra polêmica envolvendo Fachin guarda relação com um vídeo postado na internet no qual ele apoia a candidatura de Dilma à Presidência, em 2010 (confira acima). Fachin leu um manifesto de juristas para uma plateia lotada, pedindo votos para a petista. Ganhou muitos aplausos. Após sua indicação para o STF, o vídeo ressurgiu e fez com que questionassem sua independência como julgador.

6 – … E foi indicado ao STF por ela
Em abril de 2015, Dilma Rousseff, então presidente da República, indicou Edson Fachin para o cargo de ministro do STF, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Barbosa foi relator do processo do Mensalão na Corte, e sua saída precoce – já que optou por se aposentar antes do tempo normalmente previsto – causou alvoroço. Devido à instabilidade política da época, a cadeira do ministro ficou vaga por longos oito meses, até Fachin ser citado para assumi-la.

7 – Relator do impeachment, não interferiu no rito
Entre as ações mais expressivas que já julgou, desponta a relatoria no processo de impeachment de Dilma. Responsável por conduzir o caso, Fachin norteou a Corte na análise do rito que disciplina o processo dos crimes de responsabilidade. Todos os pedidos nas ações foram indeferidos e acabaram mantidas a sessão e a ordem de votação, conforme definido pela Câmara dos Deputados.

O ministro também teve atuação decisiva no processo a partir do qual passou a se permitir prisão após condenação em 2ª instância. Por apertada maioria, 6 a 5, a hipótese se tornou válida. Fachin votou com os demais ministros, que foram favoráveis à execução da pena.

Fachin também julgou com os colegas de Corte o pedido de Dilma para tirar da competência do juiz Sérgio Moro a ação relativa às gravações envolvendo Lula. Foi ainda contrário à possibilidade de “desaposentação”, entre outras questões de grande importância apresentadas no ano passado.

 

8 – No passado, foi alvo de conflito de interesses
Fachin foi nomeado, durante a década de 1990, procurador do Estado do Paraná. Isso lhe rendeu uma das maiores polêmicas da carreira, quando foi acusado de exercer a advocacia privada concomitantemente ao cargo, já que também atuava como advogado. Durante sua sabatina na CCJ do Senado para o Supremo, esclareceu que, à época em que prestou concurso, não havia a proibição.

9 – Ofereceu-se para a 2ª Turma
O ministro estava prestes a assumir a presidência da 1ª Turma do STF, onde era lotado antes de pedir a mudança para a 2ª Turma. Ele substituiria o ministro Luís Roberto Barroso, no cargo desde o início do ano. Fachin deveria assumir o posto no começo de 2017, com o retorno dos trabalhos na Corte, mas agora será o relator dos processos da Lava Jato.

10 – E virou relator da Lava Jato
Com a alçada ao novo posto, Fachin herdará de Teori Zavascki mais de 40 inquéritos, três ações penais, e os holofotes que eram apontados para o responsável na Corte Suprema pela condução da maior operação anticorrupção do país. O filho de Teori, Francisco Prehn Zavascki, comemorou, em sua página no Facebook, a escolha de Fachin como novo relator da Lava Jato.