Edital da PCMG inclui livro com conteúdo homofóbico e transfóbico

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) indicou um livro de medicina legal com conteúdo homofóbico e transfóbico na bibliografia obrigatória de um concurso público da corporação. As provas do certame foram realizadas neste domingo (12/12), para vagas de perito criminal, investigador de polícia e médico legista.

A publicação Medicina Legal (ed., Rio de Janeiro: Guanabara Koogan Ltda, 2017), de Genival Veloso de França, indicada em edital, descreve homossexualidade, transexualidade e “lesbianismo” como “transtornos sexuais” e os posiciona junto a patologias, como pedofilia e necrofilia.

No capítulo 9 do livro, destinado a Transtornos Sexuais e de Identidade Sexual, a publicação afirma que “travestismo é um transtorno de identidade sexual”. O texto se refere à homossexualidade, à transexualidade e ao “lesbianismo” como transtornos sexuais e usa supostas teses genéticas para classificá-los.

A obra diz que “homossexualidade feminina”, “ainda chamado por alguns de safismo, lesbianismo ou tribadismo” é algo “muito mais frequente do que se imagina, que abarca ciúmes perseguidores e até a prática de atos libidinosos”.

O professor de psicologia e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) afirma que é “absolutamente inaceitável que uma academia de formação de agentes de segurança se utilize de concepções preconceituosas para uma prova de admissão pública”.

“Além disso, a Acadepol parece ignorar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que consideram crime de racismo e homofobia no país ao indicar uma literatura vil deste nível que foi um dia usada no ensino de medicina legal. É fundamental que as instituições de Estado incorporem os direitos garantidos e refutem toda referência inconstitucional, preconceituosa e violadora de direitos”, completou, em entrevista ao jornal O Tempo.

O que diz a corporação

Também ao jornal, a Polícia Civil do estado defendeu que a “sugestão bibliográfica dos editais constitui um referencial que deve ser lido e interpretado de forma sistemática, cabendo notar, por isso, outros conteúdos, como o da disciplina de Direitos Humanos”.

Veja nota:

“A Polícia Civil é uma Instituição que preza pelo respeito, pela inclusão, pela diversidade e pela pluralidade, repudiando toda intolerância em relação aos direitos e garantias fundamentais, pois sua atuação é balizada na promoção de direitos e no fortalecimento da democracia.

A sugestão bibliográfica dos editais constitui um referencial que deve ser lido e interpretado de forma sistemática, cabendo notar, por isso, outros conteúdos, como o da disciplina de Direitos Humanos, que traz expressa a importância do conhecimento sobre as liberdades fundamentais de grupos de sujeitos no item “direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados”, o que demonstra a relevância que a Instituição atribui também a essa temática.

A sugestão bibliográfica dos editais constitui um referencial que deve ser lido e interpretado de forma sistemática, cabendo notar, por isso, outros conteúdos, como o da disciplina de Direitos Humanos, que traz expressa a importância do conhecimento sobre as liberdades fundamentais de grupos de sujeitos no item “direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados”, o que demonstra a relevância que a Instituição atribui também a essa temática.