Venda direta de etanol não garante redução no preço, diz Bolsonaro

Após assinar medida provisória (MP) que autoriza a venda direta de etanol por produtores ou importadores a postos de combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que a legislação promulgada, por si só, não garante redução no preço do etanol no curto prazo. A iniciativa dispensa, na venda de etanol, a intermediação de agentes distribuidores, o que era obrigatório até então.

Em 2020, Bolsonaro afirmou que a medida resultaria na redução de R$ 0,20 por preço do combustível, mas a conta é questionada pelo mercado.

“O ministro Bento [Albuquerque, de Minas e Energia] falou uma coisa muito importante também, que não basta isso daqui. Isso não é nenhuma garantia, com todo respeito, que vai baixar o preço do etanol daqui a dois, três, quatro meses”, ressaltou o presidente em discurso na cerimônia de assinatura da MP, na manhã desta quarta-feira (11/8).

Os produtores de cana-de-açúcar do Nordeste consideram a MP negativa para o setor. Atualmente, os impostos sobre o etanol são recolhidos pelas distribuidoras, mas, com a nova legislação, o valor passa a ser recolhido pelas usinas.

Projeto ICMS

O presidente da República voltou a cobrar a aprovação de um projeto de lei complementar que propõe mudanças no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), tributo estadual, incidente sobre os combustíveis. O texto está na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação.

“Temos a questão do ICMS. Tem emenda constitucional de 2001 que diz que valor do ICMS tem que ser nominal para cada tipo de combustível. Temos projeto que teve problemas na Câmara, entra ‘lobby’ dos governadores. Nossa proposta não visa tirar dinheiro de governadores. Cedemos para que cada estado fixe o valor nominal do seu ICMS”, prosseguiu.

O projeto define combustíveis e lubrificantes sobre os quais a tributação incidirá uma única vez, ainda que as operações se iniciem no exterior. De acordo com o Palácio do Planalto, o objetivo da medida é estabelecer, em todo o país, uma alíquota uniforme e específica, com base na unidade de medida adotada na operação.

A proposta fixará apenas diretrizes. Quem vai definir o custo fixo ou o percentual serão as assembleias legislativas estaduais.

Cana-de-açúcar na Amazônia

Na cerimônia de assinatura da MP da venda direta de etanol, Bolsonaro ainda citou um decreto para permitir a plantação de cana-de-açúcar no estado do Amazonas. Segundo ele, o decreto que revogava a proibição do plantio está judicializado.

“Olhe como é difícil a gente botar um Brasil pra frente. Quem é do Amazonas aqui talvez saiba que tinha decreto presidencial proibindo plantar cana-de-açúcar no estado do Amazonas, tá? No bioma Amazônia. Obviamente, havia uma preocupação muito grande se eu revogasse aquele decreto, a repercussão que ia dar. ‘Oh, o presidente quer transformar a floresta amazônica num canavial.’ Aquelas narrativas de sempre. Assinei o decreto, eu tenho que tomar decisões, nem sempre a gente vai agradar todo mundo. Revogamos, mas decreto revogatório foi judicializado. Tudo bem.”