Veja os 22 principais benefícios a que inscritos no CadÚnico têm direito

Uma das plataformas usadas pelo governo federal para analisar o público legal do auxílio emergencial de R$ 600 foi o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Desde 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais.

A plataforma caracteriza essas famílias e permite com que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população.

Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

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JEFFERSON RUDY/ AGÊNCIA SENADO

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Arquivo/Agência Brasil

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Divulgação/Apae

Em junho deste ano, existiam 28 milhões de famílias inscritas no CadÚnico para programas sociais, o que corresponde a 76 milhões de pessoas cadastradas.

Desse total, o programa Bolsa Família, um dos programas assistenciais que usam o CadÚnico, beneficia mais de 14,2 milhões de famílias, segundo dados do Ministério da Cidadania.

No entanto, quais os programas federais os usuários do Cadastro Único podem se beneficiar? Veja, abaixo, a relação dos 22 principais:

• Programa Bolsa Família;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Programa Minha Casa Minha Vida;
• Carteira do Idoso;
• Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
• Telefone Popular;
• Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
• Programas Cisternas;
• Água para Todos;
• Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
• Bolsa Estiagem;
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
• Programa Nacional de Reforma Agrária;
• Programa Nacional de Crédito Fundiário;
• Crédito Instalação;
• Carta Social;
• Serviços Assistenciais;
• Programa Brasil Alfabetizado;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
• Identidade Jovem (ID Jovem);
• Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O cadastramento não significa a inclusão automática em programas sociais. Na prática, esses programas usam apenas as informações do Cadastro Único.

A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles.

Além disso, o Cadastro Único também pode ser usado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais.

“Por isso, ele [CadÚnico] funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas”, explica o Ministério da Cidadania.

Quem pode se cadastrar

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
• Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas.