União vai propor ao Congresso reforma tributária fatiada

O presidente Michel Temer vai patrocinar a votação de uma reforma tributária pelo Congresso Nacional, mas o governo descarta, nesse primeiro momento, apoio à mudança radical nos impostos e contribuições cobrados pela União, Estados e municípios.

A estratégia será enviar no final do primeiro semestre uma proposta de mudança no PIS e na Cofins, tributos que têm cobrança complexa, segundo apurou o Estado. O desenho dessa proposta vem sendo discutido há anos pela Receita Federal, mas o Ministério da Fazenda prefere esperar um avanço na votação da proposta de reforma da Previdência no Congresso antes de encaminhar o projeto.

Como a reforma tributária vai demandar negociações intensas com o Congresso, Estados, setor produtivo e trabalhadores, o que não será algo rápido, a equipe econômica considera que vai precisar de mais tempo antes de começar esse debate para não prejudicar as negociações da Previdência.

“Uma reforma tributária abrangente não é prioridade hoje. Estamos trabalhando com prioridade total na reforma da Previdência, as medidas para a retomada do crescimento e melhorar a taxa de produtividade da economia”, disse um integrante da equipe econômica.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que a proposta será enviada, mas “do meio para o fim” do primeiro semestre. Na sua avaliação, o Brasil tem um sistema que tributa muito o consumo, que é a base da pirâmide, e menos a renda e os ganhos de capital, em comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Uma forma de aquecer o mercado poderia ser uma revisão dos critérios de tributação de tais itens.”

A Câmara dos Deputados prepara uma proposta ampla e radical de mudança na forma de cobrança dos tributos. O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).

Em troca, seriam criados outros três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras. Esse último seria uma espécie de CPMF. A nova contribuição seria usada para permitir a redução das alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas empresas e trabalhadores.

Desde 2013, foram várias as tentativas do Ministério da Fazenda de fazer uma reforma no PIS e na Cofins. Todas as propostas, porém, sempre sofreram forte resistência do setor de serviços, que teme o aumento da carga tributária para as suas empresas.

A Receita quer fazer a reforma do PIS e Cofins em etapas. Por fim, eles seriam unificados em um único tributo em modelo muito semelhante ao IVA cobrado pelos países europeus.