União paga 2ª parcela da ajuda a estados e municípios. DF recebe R$ 116 mi

O Banco do Brasil creditará nesta segunda-feira (13/7), nas contas dos fundos de participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), os recursos correspondentes à segunda parcela do auxílio financeiro pago a estados, municípios e Distrito Federal.

Serão depositados um total de R$ 15 bilhões. Sobre esse valor não incide desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A primeira parcela do auxílio foi paga no dia 9 de junho; a terceira será liberada em 12 de agosto e a quarta, em 11 de setembro.

Segundo o Ministério da Economia, o Distrito Federal receberá R$ 116 milhões. O recurso foi criado em função da crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

O valor será repassado em quatro parcelas. Desse total, R$ 50 bilhões (R$ 30 bi para estados e R$ 20 bi para municípios) são para compensar a perda de arrecadação, e R$ 10 bilhões (R$ 7 bi para estados e R$ 3 bi para municípios) para ações de saúde e assistência social.

O plano prevê a negociação de empréstimos, a suspensão do pagamentos de dívidas contratadas com a União (estimadas em R$ 65 bilhões) e a entrega de R$ 60 bilhões para os governos locais aplicarem em ações de enfrentamento à pandemia. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o dispositivo que permitia a concessão de reajuste a servidores públicos até 2021.

O auxílio financeiro de R$ 60 bilhões será dividido em quatro parcelas iguais ao longo deste ano. Estados, Distrito Federal e municípios deverão aplicar R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social.

Desse total, os governadores ficam com R$ 7 bilhões. Essa fatia deve ser usada para o pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas). O rateio vai obedecer dois critérios: a taxa de incidência do coronavírus divulgada pelo Ministério da Saúde e o tamanho da população.