TRF-1 derruba liminar e postos poderão manter aumento de combustíveis

Má notícia para os milhões de motoristas país afora. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou, na tarde desta quarta-feira (26/7), a decisão liminar que suspendia o aumento do imposto PIS/Cofins sobre os combustíveis.

Na terça-feira (25), o juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, suspendeu o aumento alegando inconstitucionalidade da medida. Segundo o magistrado, a majoração do tributo não poderia ter sido feita via decreto.

No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão liminar e obteve a vitória no TRF-1. O pedido da AGU foi acolhido pelo presidente da Corte, o desembargador federal Hilton Queiroz.

Dessa forma, os postos não precisarão reduzir o preço cobrado dos consumidores. Na prática, o aumento do litro da gasolina foi de R$ 0,41; do diesel, de R$ 0,21. Já no etanol, a alta chegou a R$ 0,20.

Vai doer no bolso
O aumento do tributo frustrou os brasilienses, que comemoravam o fim do cartel e a queda drástica dos preços nas bombas durante os últimos meses. A capital federal, que já teve o valor mais alto para o litro da gasolina, estava entre as três mais baratas do país.

A redução do peso do combustível no orçamento dos moradores do DF ocorreu em função de mudanças frequentes nos preços praticados pela Petrobras nas refinarias. Até o mês de junho, a revisão dos valores ocorria, geralmente, uma vez por mês. Com a nova política, no entanto, essas alterações passaram a ser feitas quase diariamente.

Desde o início do mês, os preços de venda adotados pela estatal passaram por 13 variações, entre aumentos e reduções. No balanço, a gasolina ficou 12,3% mais barata do que no mês passado.

Cartel de combustíveis
Os preços mais favoráveis ao consumidor também são reflexo do fim do cartel formado por postos de combustíveis do DF e Entorno, desmontado em operação da Polícia Federal, em dezembro de 2015. À época, donos e funcionários das principais redes atuantes na região foram detidos.

Segundo as investigações, o grupo se organizava para elevar o valor da gasolina em 20% para os consumidores. Além disso, aumentava o preço do álcool para inviabilizar o consumo do combustível nos postos da capital.

Após a operação, a Cascol, responsável por mais de um quarto dos postos de combustíveis do DF, ficou sob intervenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) durante um ano. Em abril, a empresa assinou acordo no qual se comprometia a pagar multa de R$ 148,7 milhões por cartel e a cessar a prática anticompetitiva.