Três meses após fim do cadastro, 287 mil pedidos de auxílio esperam análise

Quase três meses após o término do prazo para pedir o auxílio emergencial, 287,3 mil brasileiros aguardam análise, ou reanálise, do cadastro por parte do governo federal.

O número foi divulgado nessa terça-feira (29/9) em coletiva de imprensa realizada pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério da Cidadania sobre as novas parcelas do auxílio residual.

Desse total, 55,7 mil pedidos estão sendo analisados pela primeira vez e 231,6 mil estão em reanálise. Esse processo é realizado pela Dataprev, estatal do governo federal.

“A gente está com quase 300 mil pessoas entre análise e reanálise e nós teremos aqui mais 500 mil pessoas”, afirmou o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Após a reanálise desse novo grupo de pessoas citado por Guimarães, o governo prepara abrir o pedido de contestação para quem ficou de fora do auxílio residual de R$ 300.

“Aproximadamente sete em cada 10 adultos no Brasil se cadastraram no aplicativo da Caixa Econômica para receber o auxílio e 41 milhões foram considerados inelegíveis”, prosseguiu.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encerrou o período para se cadastrar no aplicativo ou site da Caixa Econômica e pedir o auxílio emergencial no dia 2 de julho.

Desde então, é impossível pedir o recebimento do benefício. Logo, os 55,7 mil pedidos que estão sendo analisados pela primeira vez aguardam aval do governo há pelo menos três meses.

Por outro lado, o governo pagou o auxílio emergencial para 67,2 milhões de pessoas. Esse número, no entanto, tem sido reduzido ao longo dos últimos meses, em meio a fraudes e limitações da concessão do benefício.

Atrasados

Apesar de o governo reforçar a campanha de que ninguém ficará para trás, a demora na análise do cadastro tem prejudicado milhares de brasileiros por causa das regras do auxílio residual.

O governo anunciou o pagamento de novas cotas do auxílio emergencial, no valor de R$ 300, mas 44% dos beneficiários de fora do Bolsa Família não receberão todas as novas quatro parcelas.

Bolsonaro determinou, na medida provisória de extensão do benefício, que o depósito seja feito até 31 de dezembro — não importando quantas parcelas tenham sido recebidas.

Logo, só terão “tempo suficiente” para adquirir toda a renda emergencial — cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 — 43,3 milhões de beneficiários (incluindo os do Bolsa Família) que receberam o primeiro depósito em abril.

Portanto, além de receberem o auxílio tardiamente – ao contrário do que prevê o nome do programa –, as pessoas que ainda estão sendo analisadas pelo governo receberão menos parcelas.

Números da Dataprev apontam que, até o dia 28 de setembro, 529.498 cadastros estão em reanálise pelo órgão. O dado é composto dos 241.850 recadastramentos realizados no aplicativo; 265.788 contestações dos resultados feitos pelos canais do banco e do site da Dataprev e os 21.860 requerimentos retidos pelo gestor do programa.

O número é maior que o apresentado pela Caixa, segundo a estatal, porque os dados da Dataprev usam os cadastros, enquanto os da Caixa, o número de CPF. Assim, um requerimento pode ter mais de um CPF.

“Dever cumprido”

Na coletiva, a equipe do governo Bolsonaro foi questionada pelo Metrópoles sobre os beneficiários prejudicados pela demora na análise, mas as autoridades não admitiram o prejuízo.

“Houve, no começo, muitos erros de cadastro. [Cerca de] 33 milhões de pessoas não tinham conta em banco. Nós entendemos que o atendimento foi feito de uma maneira eficiente”, disse Guimarães.

O presidente da Caixa Econômica ressaltou também que dezenas de milhões de pessoas se cadastraram e foram analisadas, mas não foram aprovadas pela Dataprev, o que teria exigido certo esforço do governo.

“Mais de 40 milhões de brasileiros se cadastraram sem terem o direito e tomaram o tempo dos 67 milhões que tinham direito”, prosseguiu Guimarães, ao passar a bola para o Ministério da Cidadania.

“Não faltou esforço de ninguém. É muito fácil a gente olhar para o lado vazio do copo e dizer que pessoas demoraram 60 dias para receber”, disse secretário da pasta, Antônio José Barreto.

Ele alegou que o pagamento do auxílio emergencial foi a “maior operação de apoio que o mundo já viu”. O secretário reforçou, em seguida, que o governo não deixou ninguém para trás.

“O Estado sempre fará o melhor, fizemos o melhor. Para quem pagou 67 milhões de brasileiro, isso não é demora, é o melhor que a gente poderia fazer”, afirmou o secretário do Ministério da Cidadania.

A Dataprev, estatal responsável pela análise dos cadastros do benefício, informou, em nota, que os processamentos são sequenciais e a ordem é definida pelo Ministério da Cidadania.

“A Dataprev é parceira tecnológica do Ministério e atua no reconhecimento inicial do direito ao benefício, o que significa identificação somente da primeira parcela. Os trabalhos obedecem às previsões legais do programa”.