TRE pauta para hoje julgamento de ação que pede cassação de Doria
Procuradoria Eleitoral aponta que, durante o primeiro semestre de 2018, gastos do governo tucano com publicidade foram 122% maiores
atualizado
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pautou para esta terça (08/10/2019) julgamento de ação de investigação judicial eleitoral que pede a condenação do governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), e do vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), por uso da publicidade institucional da prefeitura de São Paulo, durante a gestão de Doria como prefeito, a fim de promover futura candidatura a governador nas eleições 2018.
A ação, adiada pelo relator no dia 26 de setembro, está na pauta da sessão de amanhã, que deve iniciar às 15 horas no TRE-SP.
Além da perda do mandato, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) pede a inelegibilidade dos candidatos eleitos e do então secretário de Comunicação, Fábio Souza dos Santos, por oito anos.
A ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral — por meio da Procuradoria — pede a inelegibilidade de Doria e Garcia e do então secretário municipal de Comunicação, Fábio Souza dos Santos, por oito anos, além da perda do mandato.
De acordo com a ação, durante o primeiro semestre de 2018, os gastos da prefeitura paulistana no governo Doria com publicidade (R$ 73.838.899,55) foram 122% maiores do que a média do primeiro semestre dos três anos anteriores (R$ 33.316.469,77).
No dia 6 de abril de 2018, quando Doria se desincompatibilizou do cargo, esse gasto já havia superado a média em 76,26%.
A Lei das Eleições (Lei 9.504/97) veda, durante o primeiro semestre do ano eleitoral, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais que excedam essa média.
A Procuradoria Eleitoral em São Paulo aponta que a soma de apenas três campanhas do Governo (Asfalto Novo, Asfalto Novo – Nova Etapa e Prestação de Contas – 1 Ano de Gestão) já extrapolam o limite legal permitido em ano eleitoral, uma vez que somadas atingem o montante de R$ 48.878.310,82.
Esse valor é maior do que os custos declarados da campanha para o governo no primeiro turno — R$ 21 milhões. Os meios de comunicação contratados pela prefeitura tinham amplo alcance, para além das fronteiras da capital.
Canais de TV aberta e fechada, rádios, além de monitores em aeroportos, foram algumas das mídias usadas para disseminar essas propagandas, destaca a Procuradoria.
As três propagandas destacavam a figura do então prefeito João Doria, “utilizando slogans publicitários não autorizados, sempre conectados com a futura campanha”.
No caso do programa Asfalto Novo, o uso para promoção pessoal deu ensejo ao ajuizamento pelo Ministério Público do Estado de São Paulo de ação por improbidade administrativa em face de Doria.
O uso da marca SP Cidade Linda nas campanhas da Prefeitura levou à condenação do hoje governador de São Paulo em outra ação de improbidade — neste caso, a Justiça proibiu o uso de qualquer outra logomarca de identificação de sua administração, que não fosse o brasão da cidade.
Procurada, a defesa do Governador João Doria informou que “já se manifestou sobre esta ação demonstrando que não houve abuso do poder econômico e reitera a legalidade e a correção da sua conduta na gestão municipal.”
