Tesouro manterá política de Levy e esforço para reduzir passivo de restos a pagar

A decisão do Tesouro de aumentar o esforço para reduzir os restos a pagar pode ser considerada um resquício do modelo econômico do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, que, durante sua gestão, frisou a necessidade de reduzir esse passivo. Apesar da mudança no comando da Fazenda, o Tesouro informou a intenção de manter esse movimento e continuar reduzindo os restos a pagar que sobram de um ano para o outro.

O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, assinalou que há um trabalho administrativo entre a Fazenda e o Planejamento nesse sentido, que deve continuar na gestão Nelson Barbosa. “O esforço institucional continua, há um esforço para reduzir os restos a pagar”, afirmou há pouco.

Durante sua gestão, Levy defendia que a quitação desses débitos fosse uma prioridade dentro do governo e ressaltou, diversas vezes, a necessidade de não incluir mais despesas no passivo. Para efeito contábil, são considerados restos a pagar as despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro, em 31 de dezembro.

O Tesouro reconhece a trajetória de crescimento do estoque de restos a pagar até 2015, inclusive no ano em que foi acusado das “pedaladas fiscais”. Por outro lado, a partir do ano passado, foi verificada uma queda na apuração. O número mais recente, divulgado hoje pelo Tesouro, revelou uma redução de R$ 228 bilhões no início de 2015 para R$ 186,3 bilhões no início deste ano, resultando em uma diminuição de R$ 41,7 bilhões.

O Tesouro atribui este movimento ao aumento de R$ 13,3 bilhões do cancelamento de restos a pagar, sendo R$ 12,4 bilhões referentes a restos a pagar não processados. Em 2015, o Tesouro afirmou que o pagamento de passivos aumentou em R$ 9,8 bilhões. “O aumento de cancelamentos e pagamentos permitiu a diminuição de reinscrições em restos a pagar, ao passo que a administração do emprenho de despesas do próprio exercício financeiro gerou uma redução de novas inscrições em restos a pagar”, afirma o Tesouro.

Como um resquício da gestão do ano passado, o Tesouro chega a afirmar que essa redução é devida à “melhora na gestão das despesas empenhadas”. A equipe econômica têm se mostrado dura quanto à liberação de recursos em meio a uma queda acima do esperado na arrecadação federal.

Assim, o Tesouro ressaltou que a diminuição de R$ 41,7 bilhões no valor nominal inscrito em 2015/2016 pode ser creditada à redução de R$ 14,5 bilhões em reinscrição, resultado dos esforços de cancelamento e pagamento dos restos a pagar em 2015, e à redução da inscrição de despesas empenhadas no ano anterior em R$ 27,2 bilhões. Para a Fazenda, esse resultado é “fruto do aperfeiçoamento na gestão do empenho destas despesas”.

Para o pagamento desses passivos, o governo chegou a incluir, no pedido de alteração da meta fiscal do ano passado, a possibilidade de abatimento de restos a pagar na redução da meta fiscal.

Dívida
Outra bandeira levantada por Levy e que voltou à tona esta semana foi a redução da Dívida Pública Federal. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) antecipou o pagamento de três contratos. A quitação de R$ 28,99 bilhões, que é uma receita financeira, tem impacto direto na redução da dívida.

No ano passado, Levy destacou a necessidade de reduzir a dívida e chegou a participar de audiências no Congresso Nacional para debater o limite da dívida. A criação de um limite para o endividamento público é alvo de um projeto do senador José Serra (PMDB-SP).

Na ocasião, Levy afirmou que a proposta de Serra deveria “ser acolhida”, já que a proposta poderia “servir muito bem” para o País.