Temer sanciona lei de socorro à Caixa com liberação de R$ 15 bilhões

O presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta-feira (4/01), a lei que permite a capitalização em até R$ 15 bilhões da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS. O empréstimo com o dinheiro do fundo será feito por meio da emissão de um bônus perpétuo, sem prazo de vencimento.

A estratégia do governo e da Caixa é que a operação seja aprovada num “prazo muito rápido” após a sanção do presidente. A costura política já foi feita no Conselho Curador do FGTS para aprovação do empréstimo à Caixa com recursos do fundo.

O empréstimo funciona como uma espécie de capitalização. Sem a capitalização, a Caixa corre o risco hoje de ter de puxar o freio na concessão de crédito para não descumprir normas internacionais de proteção bancária, que definem o quanto a instituição precisa ter em capital dos sócios (nesse caso apenas um, o Tesouro) em relação ao volume de empréstimos. A instituição hoje está muito perto dos limites mínimos dessas normas, antes mesmo do endurecimento das regras, programado para 2019.