Temer muda de ideia e deixa reajuste dos servidores para 2020

O presidente Michel Temer (MDB) voltou atrás e resolveu adiar para 2020 o reajuste salarial dos servidores da União. A informação foi confirmada ao Metrópoles por pessoas ligadas ao Ministério do Planejamento.

Cálculos iniciais estimam que, ao adiar o aumento, o governo federal irá economizar R$ 6,9 bilhões. Agora, a expectativa da equipe econômica – que era contra o gasto extra – , é de que, com a desistência do presidente, o Palácio do Planalto conseguirá cumprir o teto dos gastos públicos.

Na quarta-feira (29/8), Temer havia anunciado que iria reajustar os salários do funcionalismo público e ainda dar o aumento aprovado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal – de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

De acordo com dados do Ministério do Planejamento, o impacto nas contas públicas do governo federal com o reajuste nos salários dos servidores e dos ministros da Suprema Corte, caso fosse aprovado para o próximo ano, ultrapassaria os R$ 7,2 bilhões.

Sem o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020, o governo teria um espaço de R$ 94 bilhões no próximo ano para fazer investimentos e bancar gastos com conta de luz e outras despesas não obrigatórias. O valor, considerado “extremamente baixo” pela equipe econômica, seria R$ 30 bilhões inferior ao de 2018.

Lei do Orçamento
A lei que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2019, além de não autorizar concessões de reajustes, tem um artigo que, na prática, poderia barrar o aumento de 16,38% proposto pelos ministros do Supremo.

Hoje, a regra do teto de gastos (que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação) permite que os Poderes extrapolem o limite das despesas até o fim de 2019. É como se eles tivessem um cheque especial do Executivo que dá a esses órgãos um limite adicional para suas despesas. O artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no entanto, proíbe a concessão de aumentos salariais que resultem no uso desse “cheque especial”.