Governo anuncia que saques do PIS/Pasep começam em 19 de outubro

O governo anunciou nesta quinta-feira (28/9), que os saques de recursos do PIS/Pasep começarão no dia 19 de outubro. Esta primeira data valerá apenas para cotistas com mais de 70 anos. A partir de 17 de novembro, os recursos estarão disponíveis para aposentados e a partir de 14 de dezembro, para os demais cotistas.

A medida libera os saques de contas do PIS/Pasep para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes, os recursos somente podiam ser sacados quando o cotista completasse 70 anos. Além da idade, é preciso ter saldo nas contas. Aposentados, militares na reserva, pessoas com doenças graves e de piora progressiva e beneficiários de amparo social também podem ter direito aos recursos.

No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber, poderá retirar o valor apenas com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento da Caixa. Os que têm entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, podem fazer com o saque com o Cartão do Cidadão.

Para os valores acima de R$ 3 mil, é preciso procurar as agências da Caixa. A instituição informou ainda que 627 mil clientes com conta corrente, Caixa Fácil ou poupança receberão diretamente na respectiva conta o saldo das cotas do PIS dois dias úteis antes do início dos pagamentos.

O Banco do Brasil, responsável pelo pagamento do Pasep, vai atender 267 mil correntistas de forma automática – um total de R$ 477 milhões serão depositados diretamente na conta desses brasileiros. O restante dos beneficiários terá de consultar o saldo e fazer uma transferência.

Os recursos têm como fonte depósitos feitos em nome dos trabalhadores pelos empregadores, em programa que durou até 1988. Serão liberados R$ 15,9 bilhões. Aproximadamente 9 milhões de pessoas devem ser beneficiadas.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, em uma cerimônia de última hora, iniciada pessoalmente pelo presidente Michel Temer como forma de mostrar uma agenda positiva. Quem detalhou o cronograma de saques de recursos do PIS/Pasep, no entanto, foi o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Temer afirmou que a liberação de recursos do PIS/Pasep tem o mesmo princípio da liberação de dinheiro das contas inativas do FGTS, que é permitir ao cidadão “acesso a um dinheiro que lhe pertence”. Segundo ele, com mais dinheiro as pessoas poderão investir em reformas, compras, ou “como bem entender”. “É um reforço no seu orçamento”, declarou.

Sem citar em nenhum momento a crise política, Temer disse que o Brasil “continuará nos trilhos do desenvolvimento”. Ele lembrou a liberação das contas inativas do FGTS e disse que, com esse dinheiro e com o do PIS/Pasep, serão R$ 60 bilhões injetados na economia este ano. “No caso do FGTS, foram meses e meses de filas de gente muito otimista na Caixa”, disse Temer, que mesmo com índices baixos de popularidade, chegou a ir a uma agência para tirar fotos com beneficiários e tem na medida uma de suas bandeiras consideradas positivas.

Redução 
No mesmo evento, Temer comunicou também a redução do teto da taxa de juros de empréstimos consignados a servidores, aposentados e pensionistas. Em seu discurso, o presidente afirmou que os anúncios celebravam medidas “que trarão mais uma vez benefícios para milhões de brasileiros e brasileiras”. Ao seu lado, estavam, além de Dyogo, os presidentes do Banco do Brasil, Paulo Cafferelli, e da Caixa, Gilberto Occhi.

O presidente disse que segue “o firme compromisso de uma agenda de reformas”. “Esperamos que os recursos que liberamos possam ajudar a tornar realidade projetos de beneficiados”, afirmou.