Tebet: análise da PEC paralela no Senado será concluída neste mês
Apesar da vontade do presidente do Senado de votar 1º turno na noite desta 4ª, senadora disse que análise em plenário pode ficar para depois
atualizado
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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Simone Tebet (MDB-MS) disse nesta quarta-feira (06/11/2019) que a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência será concluída ainda neste mês na Casa. Depois disso, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
O parecer da PEC paralela, de autoria de Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi aprovado no início desta tarde pelo colegiado. A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), era de votar o primeiro turno ainda nesta quarta. No entanto, para Tebet, ficará para semana que vem.
Isso porque, explica a senadora, a bancada do PT quer tentar um acordo com o governo para aprovar uma emenda que foi rejeitada na CCJ sob a condição de ceder à quebra dos prazos regimentais e aceitar que a PEC vá ao plenário ainda nesta tarde.
Mas o destaque desidrataria o texto principal e, por isso, na avaliação de Tebet, não vale a pena tentar o entendimento. “Aprovamos em 30 minutos o que levaria 30 dias. Se utilizarmos os prazos regimentais, é possível aprovar a PEC paralela em, no máximo, 10 dias no plenário. Com ou sem acordo, sai do Senado no mês de novembro”.
A senadora acredita ainda que, assim que o texto for à Câmara, pode ser aprovado ainda no primeiro semestre do ano que vem. O otimismo de Tebet é comparado com alegações de alguns deputados, que dizem que uma das maiores dificuldades da PEC para ser aprovada é a inclusão de estados e municípios, justamente o foco principal do governo.
No início do ano, quando a equipe econômica enviou à Câmara a proposta original da reforma da Previdência (PEC 6/2019), servidores estaduais e municipais estariam respaldados pelas novas regras de aposentadoria. Porém, lideranças do Centrão vetaram o andamento do dispositivo e se mobilizaram para retirar os entes federativos do texto.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que a adesão das unidades federativas é o “trunfo” do governo no pacote da Previdência. O senador esclareceu que o acordo proposto pelo PT tem “impacto fiscal relevante” e, por isso, a chance de acordo “é baixa”.
Acredito que haja um espirito de compreensão que é importante encerrar a votação da Paralela para seguir com ela para a Câmara e ser analisada a reinclusão dos estados e municípios na Câmara.
