TCU fará pente-fino em cobrança extra na conta de luz

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai passar um pente-fino na cobrança das bandeiras tarifárias incluídas na conta de luz. A auditoria sobre os períodos de cobrança extra a todos os consumidores de energia foi decidida após o tribunal coletar indícios de que, na prática, as bandeiras não têm inibido o consumo da população para prevenir eventuais racionamentos, o objetivo principal da medida. Servem apenas como mais uma ferramenta de arrecadação de recursos.

O argumento central que embasou a criação das bandeiras tarifárias, em maio de 2015, era adotar um mecanismo mensal que desse um “sinal de preço” para a população, ou seja, um critério que sensibilizasse o usuário para reduzir o consumo. Pelas regras atuais, há quatro bandeiras em vigor. Na bandeira verde, não há taxa extra. A faixa amarela custa R$ 2,00 para cada 100 kilowatts (kWh) consumidos. Esse valor sobre para R$ 3 na bandeira vermelha “patamar 1” e para R$ 3,50 na bandeira vermelha “patamar 2”.

O que os indícios mostram é que, na média, seja qual for a bandeira tarifária em vigor, a população mantém o mesmo consumo. A própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já fez alterações de preços e de patamares das bandeiras, na tentativa de calibrar a cobrança e ter um resultado mais efetivo.

A auditoria, que tem como relator o ministro Aroldo Cedraz, deve ser concluída em dezembro. Nesta semana, uma equipe do TCU se reuniu com representantes da Aneel para tratar do assunto. Também será avaliado como as bandeiras têm socorrido as distribuidoras de energia elétrica. Em 2015, as cobranças extras tiveram um superávit de R$ 1,1 bilhão em relação às previsões iniciais, mas no ano passado apresentaram um déficit de R$ 1,6 bilhão. A missão básica das bandeiras é cobrir os rombos financeiros causados pelo “risco hidrológico”, termo usado para classificar o nível de água nos principais reservatórios das hidrelétricas, situação que obriga o acionamento das usinas térmicas, que são mais caras. Daí a criação das bandeiras para pagar essa geração de energia.

As bandeiras tarifárias foram criadas no embalo do que o governo batizou de “realismo tarifário”. O que se fez foi retirar do Tesouro Nacional o ônus de bancar as contas bilionárias do setor elétrico – resultado do desarranjo causado durante o processo conturbado de renovação das concessões -, passando essa dívida para as contas de luz.

Vermelho 2. Em outubro, a Aneel deve voltar a acionar a bandeira vermelha. Atualmente, vigora a bandeira amarela. Para decidir maneiras de atender à demanda de forma mais barata e eficiente, integrantes do governo federal e de órgãos do setor elétrico vão se reunir hoje em reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em Brasília.

De acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, não está descartada a possibilidade de que seja acionado o segundo patamar da bandeira vermelha, que adiciona R$ 3,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos.

“O regime hidrológico é desfavorável, o custo da energia é crescente e o custo de acionamento das térmicas mais caras, dentro ou fora da ordem de mérito, vai elevar o custo da geração de energia”, afirmou Rufino. “É possível que no mês que vem possamos acionar a bandeira vermelha no patamar 2? É possível.”