TCU dá 24h para Caixa Econômica explicar consignado do Auxílio Brasil
Apenas de posse dos dados que a Corte decidirá sobre possível suspensão dos pagamentos aos beneficiários do programa
atualizado
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O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, nesta segunda-feira (24/10), que a Caixa Econômica Federal informe, dentro de 24 horas, uma série de dados sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Apenas de posse dos dados que a Corte decidirá sobre possível suspensão dos pagamentos.
A medida atende a pedido do Ministério Público de Contas (MPC) e busca analisar eventual viés eleitoral da prática. Por este motivo, o ministro Aroldo Cedraz, responsável pela decisão, também recomenda que o caso seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Agora, a Caixa deverá encaminhar pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre precificação, critérios de concessão, taxas de juros, rentabilidade, inadimplência esperada, aprovação da linha de crédito relativos aos beneficiários do programa.
Cedraz afirma, na decisão, que a Caixa se encontra “exposta a risco que não tenha sido devidamente analisado e apreciado por suas instâncias decisórias”. “Carecem informações quanto ao volume de operações de crédito realizadas e a realizar, ritmo de contratação de operações ou condições específicas de crédito”, sustenta.
O prazo apertado, segundo o magistrado, decorre da urgência da análise do tema. “Ressalto a urgência dessa análise pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação apontam para elevadíssimo risco na demora, e certamente não poderá esta Corte aguardar cinco dias úteis para que lhe seja encaminhada documentação que se espera já existir, o que leva à necessidade de que se ouça aquela empresa pública no prazo excepcional de 24 horas, a contar da ciência deste despacho”, explica.
Leia a íntegra:
Decisão do ministro Aroldo Cedraz sobre consignado do Auxílio Brasil by Metropoles on Scribd
Na semana passada, a coluna Guilherme Amado noticiou a possibilidade de suspensão do benefício. Desde terça (18/10), o TCU está debruçado na análise do caso. Estima-se que o banco estatal já tenha concedido R$ 1,8 bilhão de crédito consignado a 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil.
